O ano de 2024 termina com boas notícias: o Brasil acaba de se juntar aos mais de 50 países e 40 jurisdições que criaram mecanismos de precificação do carbono, que hoje somam 110, de acordo com o Banco Mundial. A sanção presidencial, no início de dezembro, da Lei Nº 15.042/24 marca o início de uma nova era: a do mercado regulado de carbono no País. A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) representa um divisor de águas em nossa jornada rumo a uma economia neutra em carbono, dando respaldo adicional para o cumprimento das metas climáticas do Brasil no Acordo de Paris.
A conquista de um mercado regulado de carbono para chamar de nosso reflete o avanço internacional dessa agenda, que vinha sendo negociada nas COPs desde a assinatura do tratado internacional, em 2015, e finalmente chegou a um consenso na COP29, em Baku, Azerbaijão, em novembro. A aprovação dos artigos 6.2 e 6.4 do Acordo de Paris abriram espaço para a implementação de um mercado internacional de compra e venda desses créditos, com regras claras e a chancela das Nações Unidas.
Também é uma vitória da vanguarda do setor empresarial, que desde 2016 vem se articulando em torno do tema e contribuiu com diferentes textos que tramitaram no Legislativo. Ao longo desses anos, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) reuniu massa crítica, envolvendo o know-how da academia e das próprias empresas, para dar um respaldo técnico a essa regulamentação.
Vivemos um momento ímpar na história da humanidade, em que as três graves crises socioambientais que nos assolam - a emergência climática, a perda da biodiversidade e as desigualdades sociais - requerem uma estratégia de combate multi-stakeholder. Nesse sentido, é importante o papel de instituições que atuem como articuladores estratégicos entre empresas, sociedade e poder público na construção de um futuro sustentável e desejável. O CEBDS busca fomentar essas pontes, por meio de um diálogo permanente, do incentivo à presença das empresas nas COPs e da produção de conhecimento: ao longo de 2024, lançamos 11 publicações com análises aprofundadas nas áreas de natureza, clima e sociedade, com o objetivo de guiar o setor empresarial brasileiro em suas agendas ambientais, sociais e de governança (ESG).
As COPs de clima e biodiversidade, ambientes antes muito restritos à diplomacia especializada, tornaram-se eventos diversos, com forte presença da sociedade civil e dos negócios. De Cali, na Colômbia, a Baku, no Azerbaijão, passando por Nova York, as empresas marcaram forte presença. Tivemos 73 representantes de 42 grandes companhias na COP16, que posicionaram o Brasil como referência em biodiversidade. Na Semana do Clima de Nova York e na COP29, fizemos reverberar o clamor da vanguarda do setor empresarial global por maior ambição climática, com um posicionamento assinado por mais de 50 grandes empresas, de modo que o novo ciclo de compromissos dos países, expressos nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) sigam perseguindo o objetivo primordial do Acordo de Paris, que é evitar que a temperatura média da Terra ultrapasse definitivamente a barreira do 1,5ºC.
E o Brasil fez um belo gol em Baku, ao ser um dos primeiros países do mundo a apresentar a nova NDC, alinhada com a ambição climática necessária, abrangente para todos os setores da economia (“economy-wide”, no jargão) e que traz o desafio de reduzir as emissões entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Os novos compromissos só poderão ser cumpridos com a participação ativa do setor empresarial, por isso ao longo do ano realizamos encontros de nossas lideranças, no Conselho de Líderes, com o alto escalão da agenda climática no governo brasileiro.
Outra importante contribuição das empresas em 2024 foi para a bioeconomia, assunto incorporado à pauta do G-20. Sob a presidência do Brasil, o grupo aprovou os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia, que traz norteadores para balizar discussões diplomáticas e comerciais sobre o tema, inserindo a bioeconomia no multilateralismo. O CEBDS participou do GIB - Grupo de Apoio da Iniciativa de Bioeconomia no G-20, com a entrega de um paper ao Ministério das Relações Exteriores que trouxe um inventário sobre a bioeconomia nos países do G-20. Além disso, o CEBDS reuniu as recomendações do setor empresarial para criar um ambiente favorável a negócios e investimentos em bioeconomia, alinhado ao Plano Nacional de Desenvolvimento em um documento, nomeado como ‘Recomendações do Setor Empresarial Brasileiro Para o Desenvolvimento da Bioeconomia’, que foi entregue a representantes de diversos ministérios durante a COP16. Sendo o Brasil um país megadiverso, acreditamos que a bioeconomia é uma alternativa econômica para gerar renda com os biomas preservados, combater a pobreza e fomentar novos paradigmas em regiões de rica fauna e flora.
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Agora, o Brasil se prepara para a COP-30. Um acontecimento tão singular quanto a Rio-92, conferência da ONU que deu gênese às COPs sobre clima, biodiversidade e combate à desertificação e colocou o Brasil em uma posição de protagonismo na agenda do desenvolvimento sustentável. O setor empresarial brasileiro fará parte dessa construção conjunta: firmamos um memorando de entendimento com o WBCSD, o Conselho Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, para pavimentar o caminho rumo ao encontro de Belém, e seguimos em diálogo com o governo brasileiro e governadores da Amazônia Legal para planejar e executar a melhor COP possível.
Vamos receber o mundo com as cores e os sabores da Amazônia, ao mesmo tempo em que colocamos os holofotes sobre os temas sensíveis que pautam a conferência - o financiamento necessário para os países em desenvolvimento conduzirem sua transição energética, a adaptação e a justiça climática. O propósito é o engajamento da sociedade brasileira nesse processo, com vistas a promover um momento único em nossa história, de modo que o Brasil mostre ao mundo a sua vocação para ser protagonista de um novo modelo de desenvolvimento, baseado em uma economia neutra em carbono, equitativa e positiva para a natureza.