BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo Lula vai apresentar ao Congresso possibilidades para alterar a lei que libera o pagamento de parte do FGTS em meses de aniversário do trabalhador. A medida foi implantada durante o governo de Jair Bolsonaro. O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar de forma opcional o saque de parte do saldo de sua conta do fundo anualmente, no mês de seu aniversário.
“Não posso afirmar o que será exatamente porque estaria substituindo o Parlamento. Vamos oferecer possibilidades, alternativas”, disse a jornalistas, após participar de almoço com empresários e congressistas na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). “É uma lei estabelecida e vamos oferecer ao Parlamento possibilidades de mudança drástica em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso”, continuou.
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Durante o almoço, o ministro disse que recebeu inúmeras reclamações de trabalhadores que sacaram recursos, mas que acabaram sendo demitidos e, nessa ocasião, não puderam resgatar o restante do saldo.
Uber
Marinho também disse que quer que trabalhadores e empresas de aplicativos de transporte cheguem a uma solução comum para regular esse mercado. “Vamos juntar as duas partes na mesma mesa para balizar e criar um ambiente e encontrem o ponto comum”, afirmou.
Num primeiro momento, de acordo com ele, o governo será apenas o intermediador das discussões. ”Se não houver um acordo, o governo vai levar a questão para o Parlamento”, explicou. Como havia dito mais cedo, o ministro avaliou que não há risco de nenhuma empresa do setor sair do Brasil porque o País é um grande mercado para a área. “O que pode acontecer é outras empresas pensarem nesse mercado para ser uma alternativa. Como disse, os Correios podem pensar nisso, mas vamos torcer para que haja alternativa”, disse.
O ministro ressaltou, no entanto, os pontos que devem ser contemplados pelas partes. “Posso adiantar que é necessário olhar a garantia da proteção social (Previdência), a garantia de não trabalhar em excesso para evitar acidentes, pois tem gente morrendo, e a valorização do trabalho”, citou. “O que há é reclamação dos trabalhadores de que, às vezes, a plataforma desconta 50% do valor de uma corrida, não me parece plausível”, considerou.
Desoneração
O ministro também voltou a falar da desoneração da folha de pagamentos que expira em dezembro. “Como eu disse lá dentro, vou ficar devendo essa resposta. O ministro (Fernando) Haddad estará aqui em abril e é uma pergunta pertinente para conversar com o ministro da Fazenda.” Ele voltou a defender a necessidade de uma fonte de financiamento da Previdência e disse ter simpatia pela oneração vinculada ao faturamento das companhias. Marinho salientou, no entanto, que é necessário haver um processo equilibrado e até gradativo. “Vejo com bons olhos esse processo de transição.”
Mulheres
Sobre o Projeto de Lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar amanhã, o ministro disse que será um texto simples com a determinação de salário igual para funções iguais. “Simples assim: quatro artigos”, resumiu.