O congelamento de verbas previstas no Orçamento do governo federal, a ser anunciado no relatório bimestral de julho, deverá ser de R$ 12,0 bilhões, indica a mediana das estimativas de 15 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast. Esse montante ainda deve ser insuficiente para o governo cumprir o novo arcabouço fiscal, a regra de controle de gastos que, se descumprida, gera desconfiança sobre as contas do governo e impacta a cotação do dólar e a política de juros.
Para este ano, a meta é de déficit zero, com margem de tolerância para mais ou para menos de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A mediana do mercado indica que, para o cumprimento do alvo com o máximo de déficit possível (-0,25% do PIB), o ajuste total das despesas deve ser em torno de R$ 26,40 bilhões, embora haja divergências nas previsões entre os analistas de mercado (ler mais abaixo). Nesta quinta-feira, 18, Haddad diz que Lula autorizou medidas adicionais para garantir corte de R$ 25,9 bi no Orçamento.
A cada bimestre, o governo federal publica um relatório que projeta as receitas e despesas para o resto do ano e estabelece o cronograma de desembolso mensal, com bloqueios ou desbloqueios.
Os R$ 12 bilhões de congelamento estimados pelo mercado relatório bimestral de julho incluem ajustes tanto via contingenciamento quanto a partir de bloqueio de verbas. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (contas do governo sem os juros da dívida pública). O bloqueio ocorre quando o aumento dos gastos do governo supera o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação e pode ser revertido se surgir espaço no Orçamento.
Embora o cumprimento da meta não seja consenso entre os analistas, o déficit de 0,25% do PIB poderá ser atingido via novos congelamentos de despesas discricionárias (não obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos) nos relatórios bimestrais seguintes, de setembro e novembro, ou mesmo a partir da revisão de gastos obrigatórios já neste ano, como efeito do “pente-fino” realizado pelo governo no pagamento de alguns benefícios, pontuam os analistas.
A avaliação dos economistas também é a de que, mais do que o valor em si do congelamento da próxima semana, é importante acompanhar qual o “sinal” que o governo vai emitir ao mercado em relação ao quão crível serão os números apresentados.
As contas dos analistas
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, prevê que, no relatório bimestral de julho, o governo vai congelar R$ 16 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões de bloqueio e R$ 9 bilhões de contingenciamento.
Ele avalia, porém, que seria preciso congelar um total de R$ 26,8 bilhões até o final do ano para atingir o déficit de 0,25% do PIB.
Para ele, a magnitude do congelamento no Orçamento em julho está atrelada a como será a revisão da estimativa do governo para as receitas deste ano, que, atualmente, é de uma alta real de 10,5% na comparação com 2023. O número está superestimado, na avaliação do economista, que projeta que a alta real da receita líquida ao final do ano será de 8,2%.
“Se o governo revisar a receita (para baixo) de uma vez, ele teria de fazer todo o contingenciamento necessário já agora”, detalha. “Inicialmente, ele deve congelar na casa dos R$ 16 bilhões para depois fazer o restante. À medida que for revisando a receita, vai fazendo os ajustes”, complementa.
A projeção da sócia e economista-chefe da Gap Asset, Anna Reis, é que o governo vai optar por um congelamento um pouco menor agora, de R$ 10,0 bilhões, metade com bloqueio e metade com contingenciamento. Ela explica que o principal foco de pressão para o orçamento vem das despesas, sobretudo as de pagamento com benefícios previdenciários e de Prestação Continuada (BPC), que estão subestimadas pelo governo em cerca de R$ 15,0 bilhões.
“Se o governo for para uma nova estimativa de despesas parecida com a nossa, é isso (R$ 15,0 bilhões) que precisaria ser congelado no total”, afirma a economista. Ela pontua, porém, que esse é um tipo de ajuste que pode ser feito ao longo do tempo, isto é, a partir de revisões nos relatórios bimestrais seguintes, de setembro e novembro.
Reis atenta, porém, para a possibilidade de o governo conseguir, já neste ano, efetivar cortes em despesas obrigatórias, a partir do “pente-fino” no pagamento de alguns benefícios. “Se isso acontecer, diminui o tamanho do valor que precisa ser congelado (que se refere a despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos)”, explica.
O economista Renan Martins, da MCM Consultores, também espera que o congelamento na próxima semana seja de R$ 10,0 bilhões, valor que ele considera “o mínimo possível agora”. “O governo tem feito isso nas últimas revisões bimestrais, de postergar os problemas”, afirma Martins.
Ele destaca que os últimos relatórios estavam com algumas distorções, tanto de despesas quanto de receitas. Nas receitas, ele cita que o governo superestimou a arrecadação com decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e que, dado o impasse, a compensação da desoneração da folha de pagamento ainda não incorporada às projeções fiscais do Ministério da Fazenda. “Talvez o mercado enxergasse como mais realista o governo colocar (o custo) com a manutenção da desoneração no Orçamento”, avalia.
O governo atingirá a meta?
Para atingir o déficit de 0,25%, o valor total do congelamento deveria ser de R$ 50,0 bilhões, nas contas de Martins, que acredita que o governo não conseguirá entregar esse resultado.
Já Salto, da Warren, espera que haja cumprimento da meta primária neste ano. Ele calcula que, já levando em consideração o congelamento da semana que vem, a projeção da Warren para o resultado fiscal do ano é de déficit de 0,51% do PIB. A perspectiva de moderação desse saldo negativo à frente está, segundo ele, ligada ao desempenho positivo da arrecadação observado até aqui, além do compromisso explícito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o cumprimento da meta.
Reis, da GAP, também prevê que o governo vai cumprir ao menos com a banda inferior da meta primária em 2024. “Ainda está factível”, diz. Além de uma possível surpresa com arrecadação do Carf no segundo semestre, ela cita que está no radar a perspectiva de cortes em despesas por conta do chamado “empoçamento” de recursos. “Historicamente sempre sobra, no fim do ano, algum valor, entre R$ 15,0 e R$ 20,0 bilhões que você não consegue executar, por questões operacionais”, lembra.