O governo deverá anunciar nos próximos dias cortes nas despesas de 2025, mas em volume aquém do necessário para cumprir com as regras fiscais do ano que vem, preveem instituições do mercado financeiro consultadas pelo Projeções Broadcast. A mediana das 12 casas que enviaram estimativas indicam que os cortes deverão ser de R$ 25,50 bilhões, enquanto a estimativa intermediária dessas mesmas 12 instituições indica necessidade de um ajuste maior, de R$ 49,50 bilhões.
O valor projetado pelo mercado também está ligeiramente abaixo do intervalo de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões de cortes com o qual a equipe econômica estaria trabalhando, de acordo com apuração do jornal O Globo confirmada pelo Broadcast.
O economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, que também é ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, estima que o anúncio de cortes do governo deverá chegar a, no máximo, R$ 30 bilhões. Ele avalia que a expectativa para o anúncio é baixa e que, além do valor, a falta de medidas “mais estruturais” tende a frustrar o mercado.
Leal de Barros trabalha com quatro alternativas na mesa do governo para cortar gastos agora. Duas delas de fato trariam “ganho fiscal” já no curto prazo: o fim dos supersalários nos serviços públicos, isto é, acima do teto constitucional, e a limitação do salário do seguro-desemprego a até dois salários mínimos.
“As outras duas não trazem ganho, mas seriam um manejo contábil para abrir espaço nas despesas discricionárias a partir da realocação de gastos que já existem para os pisos de Saúde e de Educação”, detalha o economista. Nesta seara, ele elenca a possibilidade de direcionar os gastos com emendas de bancada exclusivamente para a área da Saúde. “Seria uma verba que já está no orçamento de emenda, só que isso seria direcionado especificamente para cumprir com o piso de Saúde. Alivia o orçamento total de despesas obrigatórias”, explica.
Outra alternativa - que também não traria ganho fiscal efetivo, mas reduziria o montante de gastos obrigatórios - seria ampliar a porcentagem de recursos do Fundeb para atingir o piso constitucional da Educação. “Hoje o governo pode colocar até 30% da complementação do Fundeb no piso da educação. Ele pode dobrar essa participação para 60%”, diz Leal de Barros.
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Ele calcula, porém, que, além do sucesso dessas medidas, o ajuste total necessário deveria incluir um corte adicional, sobretudo porque as estimativas da Fazenda para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 estão otimistas. “A Fazenda está com uma alta do PIB de 2,6% para o ano que vem. Temos uma premissa de 1,8%, o que vai precisar de mais R$ 30 bilhões para compensar”, diz.
O economista da CM Capital Matheus Pizzani estima que o governo federal faça um corte de despesas na ordem de R$ 26 bilhões, atrelado, principalmente, à revisão de benefícios sociais. Ele avalia, porém, que seria necessária uma redução de R$ 32 bilhões para o cumprimento do arcabouço fiscal em 2025.
Pizzani também chama atenção para o volume de emendas parlamentares para o ano que vem. “Esse volume, somando todas as categorias, chegou a mais ou menos R$ 50 bilhões em 2024, o que pressionou bastante os gastos discricionários no primeiro semestre”, salienta. “Nossa expectativa é que o governo consiga reduzir esse montante”.
Ele também inclui o Proagro como uma das frentes em que o governo pode trabalhar para a redução de despesas.
Já para o economista da MCM Consultores e especialista na área fiscal Renan Martins, as medidas que o governo vai anunciar em breve deverão trazer cortes de recursos apenas para 2026, sem efeito para o orçamento do ano que vem. “Não vemos grandes problemas para cumprir o limite de despesas em 2025. O orçamento do ano que vem será muito parecido com o de 2024 - cheio de distorções, mas que devem ser enfrentadas ao longo dos relatórios bimestrais”, explica o economista.
Em resumo
- A mediana do mercado indica que haverá corte de R$ 25,50 bilhões nas despesas do governo, no âmbito das medidas de ajuste fiscal atualmente em discussão pelo Ministério da Fazenda.
- O volume de cortes previsto pelo mercado, porém, ainda deverá ficar aquém do necessário para o cumprimento das regras fiscais do ano que vem. A mediana do mercado indica necessidade de cortes de R$ 49,50 bilhões em 2025 para cumprimento dos limites de gastos definidos no novo arcabouço fiscal.
- Medidas como o combate a supersalários na administração pública, mudanças nos repasses para cumprimento dos pisos constitucionais de Saúde e Educação e moderação nos recursos de emendas parlamentares então entre as alternativas citadas por economistas do mercado para concretização do ajuste.
- Em falas recentes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não detalhou quais propostas estão sob análise do governo. Ele também reforçou que não há prazo para a apresentação do pacote de corte nos gastos.