ENVIADO ESPECIAL A ASSUNÇÃO - Os países do Mercosul - bloco que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - concluíram um Acordo de Livre Comércio com Cingapura em um dos principais tratados comerciais em negociação pelo bloco. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 20, pelo ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Julio César Arriola, na abertura da reunião do Conselho de Mercado Comum (CMC) e contou com a presença virtual de autoridades do Ministério do Comércio e Indústria de Cingapura. A assinatura do tratado de livre comércio deve ocorrer na reunião de chefes de Estado do bloco, amanhã.
As negociações entre o Mercosul e Cingapura começaram ainda em 2018. Por se tratar de um entreposto importante para o comércio no Sudeste Asiático, Cingapura é o sexto principal destino das exportações brasileiras, com US$ 939,360 milhões em embarques em junho, ou 2,88% do total vendido pelo País.
No ano passado, as exportações do Mercosul para Cingapura alcançaram US$ 5,9 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 1,25 bilhão. A expectativa é de que o acordo possibilite um incremento de US$ 500 milhões nas vendas do bloco para a ilha.
Segundo o Ministério da Economia, o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Cingapura pode representar um incremento de R$ 28,1 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2041. Segundo a Pasta, no mesmo período, é esperado um aumento de R$ 11,1 bilhões nos investimentos, R$ 21,2 bilhões nas exportações brasileiras para aquele país e R$ 27,9 bilhões nas importações.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos França, destacou a conclusão do tratado em sua fala durante a reunião do Mercosul. “A conclusão do acordo com Cingapura é significativa. Esse é o primeiro acordo com um país do Sudeste Asiático, uma das regiões mais dinâmicas no mundo”, afirmou.
França citou ainda o início das negociações por um acordo com a Indonésia no segundo semestre do ano. “A Índia é um parceiro cada vez mais crucial, e pretendemos ampliar nosso acordo de comércio preferencial. E é possível que a ampliação do acordo com Israel seja assinada até dezembro”, completou. O chanceler brasileiro disse ainda esperar que o trabalho de revisão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia possa ser concluído até o fim de 2022.
Redução da tarifa externa comum
O chanceler do Paraguai também anunciou que os países do Mercosul chegaram ao consenso para a redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. A TEC é a tarifa adotada por todos os países do Mercosul e é aplicada para as importações de fora do bloco.
Em novembro do ano passado, o Brasil reduziu unilateralmente a TEC em 10%, aproveitando uma exceção no regulamento do bloco que permite medidas do tipo para a “proteção da vida e da saúde das pessoas”. Em maio deste ano, após o acirramento da guerra entre Ucrânia e Rússia, o governo brasileiro conduziu uma nova redução de 10%, em diversos produtos.
A homologação da redução pelos demais países do Mercosul é vista pelo governo brasileiro como um ato simbólico que fortalece a medida tomada por Brasília no ano passado. O Brasil não conseguiu, entretanto, que a segunda baixa de 10% da TEC fosse homologada por todos neste momento.
Mesmo sem a homologação, o Brasil poderá manter a redução adicional de 10% nas alíquotas até o fim de 2023.
A redução em 10% na tarifa externa do bloco atinge cerca de 87% do produtos e cada país membro poderá implementar as novas alíquotas de maneira flexível, até 2025. A medida não atinge setores resguardados como têxteis, calçados, brinquedos, lácteos, pêssegos e parte do setor automotivo.
De acordo com cálculos da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, a redução da TEC (desde a sua implementação, no ano passado) tem impacto de R$ 533 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no longo prazo, além de ganhos de R$ 366 bilhões em investimentos. O governo espera ainda a redução de 1% no “nível geral de preços ao consumidor”.
O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse que a redução da maior parte das alíquotas do instrumento ajudará a combater a inflação na região. “A redução horizontal da TEC em 10% é decisão histórica e um passo essencial para maior inserção do Mercosul nas cadeias globais de produção”, destacou, em participação na reunião do bloco.