BRASÍLIA - A equipe econômica fechou a meta fiscal de 2025: será de resultado primário zero - ou seja, despesas iguais às receitas -, a mesma estabelecida para este ano, conforme apurou o Estadão/Broadcast com pessoas que participam do processo. O dado constará do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, que será detalhado pelo governo nesta segunda-feira, 15, à tarde.
Como o Estadão/Broadcast já havia informado, o governo estudava mudar a meta para as contas públicas em 2025 prevista no novo arcabouço fiscal - que hoje é de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e as discussões apontavam agora para um número entre resultado primário zero e superávit de até 0,25% do PIB.
As áreas econômicas da Esplanada dos Ministérios já haviam chegado à conclusão de que seria impossível entregar um superávit de 0,5% de partida. Como as contas claramente não fecham, disse uma das pessoas ouvidas pela reportagem, insistir no patamar poderia até depor contra a credibilidade do governo, que vem num processo de convencimento da entrega de uma estabilidade fiscal.
Na semana anterior, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia dado uma pista dessa eventual mudança. Na terça-feira, 2, ela disse que ainda não tinha os números de projeção de receitas fechados para afirmar se o governo poderia ou não manter a meta de fazer um superávit de 0,5% do PIB em 2025.
“O que eu posso adiantar - que é o que Haddad já adiantou - é que está na mesa a discussão da meta de 2024 e 2025, a rediscussão”, disse. Questionada então se, além do alvo para 2025, a meta de déficit zero deste ano também poderia ser revisada, Tebet corrigiu. “Não, não está sendo rediscutida (a meta de 2024); só afirmei que, na meta deste ano, ‘A’ menos ‘B’ tem de dar zero, e mês a mês a gente vai avaliar”, disse.
Ritmo do corte de juros afetado
Na semana passada, a avaliação da consultoria Capital Economics era de que o potencial afrouxamento da meta fiscal de 2025 pelo governo federal reforçaria a ideia de dificuldade no controle das contas públicas, abrindo espaço para que o Banco Central reduza o ritmo de corte da Selic, a taxa básica de juros, em breve.
“Com a expectativa de aumento na relação entre a dívida e o PIB, é difícil ver os spreads de crédito no Brasil continuarem estreitos como estão agora”, disse a consultoria. “O arcabouço fiscal enfraquecido, num pano de fundo de inflação de serviços teimosamente alta, só fortaleceria o argumento para cortes de juros menores a partir de junho.”
Segundo a consultoria, um resultado primário mais fraco que o inicialmente previsto afeta diretamente a dinâmica da dívida, mas pode ter também um efeito indireto de reduzir a credibilidade do gerenciamento das contas públicas, aumentando o prêmio de risco e o custo dos empréstimos feitos pelo governo - e a taxa de juros real foi, ao longo da última década, o fator mais relevante para o aumento da relação dívida/PIB do Brasil.