BRASÍLIA - Metade das cidades brasileiras fechou o primeiro semestre deste ano com as contas no vermelho, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados de 4.616 prefeituras. O estudo será apresentado nesta terça-feira, 15, em Brasília, durante mobilização de gestores municipais. A ideia é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de projetos que ampliem os repasses federais, bem como cobrar a liberação de emendas parlamentares.
O documento aponta que 51% dos municípios registraram déficit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida) nos primeiros seis meses deste ano. No mesmo período do ano passado, esse porcentual era de 7%. O desequilíbrio nas contas, segundo a CNM, foi gerado por um forte crescimento dos gastos, da ordem de 24%, superior ao avanço das receitas, que foi de 8,4%.
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No estudo de mais de 50 páginas, a confederação enumera uma série de pressões pelo lado do gasto. Dentre elas, o reajuste do piso do magistério, a principal carreira do funcionalismo municipal, responsável por cerca de um quarto do gasto de pessoal das prefeituras, e a criação do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso no ano passado.
“Uma série de fatores está levando a uma situação de insolvência dos municípios. E as três áreas mais agudas são saúde, educação e assistência social”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Só se discute ajuste fiscal em Brasília, e a gente sabe que tem que ter, mas como ficam as áreas sociais? Tudo bate nos municípios, nos serviços oferecidos pelos prefeitos”, afirma.
A confederação vai aproveitar a presença de cerca de dois mil prefeitos na capital nesta terça-feira para pedir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva os repasses federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na lista de pleitos também está um projeto que regulamenta as compensações que a União terá de pagar aos Estados por conta do teto que foi criado para o ICMS (imposto estadual) e determina que os municípios terão direito a 25% desse montante.
O Estadão apurou que a avaliação, dentro da equipe econômica, é de que não há espaço para qualquer tipo de elevação de repasses ao FPM, principalmente em um momento de restrições orçamentárias, com o governo buscando elevar a arrecadação para conseguir zerar o rombo das contas públicas em 2024.
Interlocutores do ministério da Fazenda rebatem os argumentos da CNM e alegam que o piso da enfermagem será ressarcido pelo governo federal e que o reajuste do magistério é absolutamente comportável nas ampliações que serão realizadas no Fundeb, o Fundo da Educação Básica. A avaliação é de que não há um cenário catastrófico do ponto de vista econômico ou fiscal nos municípios.
Emendas parlamentares
Com os gastos pressionados, os prefeitos também reclamam do atraso no pagamento de emendas parlamentares, principalmente na área da saúde. Segundo a CNM, houve uma queda de 58% na liberação desses valores no primeiro semestre de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado. Considerando as emendas de custeio e capital, as liberações passaram de R$ 13,2 bilhões para R$ 5,6 bilhões.
“No primeiro semestre de 2022, 84 cidades da amostra não receberam emendas de saúde (sendo 80 pequenas cidades). Esse número se elevou para 1.738 cidades em 2023, das quais 1.521 são pequenas cidades”, aponta o relatório.
A liberação de emendas é um dos pontos de atrito entre o governo federal e o Congresso Nacional. Parlamentares reclamam da demora no desembolso desses valores e avaliam instituir, no Orçamento, um calendário de pagamento, para ganhar autonomia e reduzir a dependência do Executivo.
Pressão nos gastos
O levantamento da CNM também cita despesas adicionais nas áreas de Educação, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de obrigar o poder público a garantir vagas em creches; de Assistência Social, em meio à revisão e ampliação do Cadastro Único; e de Saúde, com longas esperas por cirurgias e exames, insuficiência de recursos federais para a atenção primária e coparticipação dos municípios no programa Mais Médicos.
Segundo a CNM, há um bilhão de procedimentos ambulatoriais represados (pequenas cirurgias, como retirada de nódulos, exames complementares e consultas com especialistas), além de 4,4 milhões de cirurgias (como catarata, hérnia e laqueadura). A confederação alega que os repasses da União ao programa de redução de filas têm se mostrado insuficientes.
Os prefeitos dizem, ainda, que há um desafio na área de infraestrutura. Estimativas apontam que um em cada três municípios do País possuem obras habitacionais não concluídas ou paralisadas, impactando aproximadamente meio milhão de pessoas, principalmente no Nordeste. Além de mais de três mil obras paradas na área de Educação Básica.