O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, apresentou hoje aos presidentes dos maiores bancos do País oito projetos de lei que tramitam no Congresso, referentes aos setores financeiro e de crédito. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na mesma reunião, e pediu aos executivos do setor apoio durante a tramitação dos textos.
Foram detalhados os projetos da Resolução Bancária (PLP 281/19); de Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23); das Infraestruturas do Mercado Financeiro (PL 2.926/23); das Cooperativas de Seguros (PLP 101/23 - apensado ao PLP 519/18); do Regime Legal de Juros (PL 6.233/23); das Falências (PL 3/24); dos Contratos de Seguro (PLC 29/17), a chamada Lei do Seguro; e da Execução Extrajudicial (PL 6.204/19).
A apresentação foi feita durante reunião realizada na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. O encontro contou com as presenças do presidente da Febraban, Isaac Sidney, e dos principais executivos de alguns dos maiores bancos do País, como Marcelo Noronha, do Bradesco; Tarciana Medeiros, do Banco do Brasil; Carlos Vieira, da Caixa Econômica Federal; e Mario Leão, do Santander Brasil.
Na apresentação, Marcos Pinto detalhou cada um dos projetos, bem como o contexto em que cada um se insere e no que podem contribuir para a melhoria do mercado de crédito. Boa parte dos projetos foi proposto por parlamentares em momentos anteriores à atual gestão do governo federal, mas os textos foram encampados pela Fazenda em uma ampla agenda para dinamizar o mercado financeiro e de crédito no País.
Um exemplo é a lei do Seguro: proposta em 2004 pelo então o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT), o texto estava parado no Congresso desde 2017, mas foi desengavetado pelo Senado no ano passado e recebeu o apoio do governo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, na quinta-feira, 15, o governo prepara uma série de medidas específicas para o setor de seguros, que partirão da aprovação do texto do PL 29.