BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 02, que a pasta vai concluir esta semana os trabalhos sobre a nova âncora fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. As conclusões serão levadas para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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De acordo com Haddad, a ideia é que o novo arcabouço seja de conhecimento público já em março para que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja enviado com formato final, atualizado pela nova regra fiscal.
“A gente quer evitar retrabalho por parte do próprio Congresso. Porque se o Congresso aprova LDO e arcabouço destoante, discrepante, ele vai ter retrabalho de reavaliar a LDO”, disse o ministro aos jornalistas. Ele explicou que as duas peças, LDO e arcabouço, vão caminhar juntas no Congresso.
A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até o dia 30 de junho.
Em entrevista ao Estadão, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que o novo arcabouço fiscal terá uma regra de controle de gastos e oferecerá previsibilidade para a evolução das despesas do governo.