BRASÍLIA – Os ministérios do governo Lula implementaram apenas 13,7% do congelamento de gastos decretado na semana passada para cumprir as regras fiscais neste ano dentro do prazo. Dos R$ 15 bilhões necessários para segurar as despesas de 2024 e evitar um descontrole nas contas públicas, R$ 2,1 bilhões foram congelados até terça-feira, 6 – data limite estipulada pelo decreto assinado pelo presidente Lula.
No Poder Executivo, 21 órgãos (ministérios e agências autônomas) implementaram as medidas – incluindo o Ministério da Educação, que congelou verbas do programa Pé-de-Meia – e outros 27 ainda não implementaram, incluindo os ministérios da Saúde, Cidades e Transportes, que estão entre os mais atingidos, de acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal.
O Ministério das Cidades – o segundo mais afetado pelao corte, atrás da pasta de Saúde – afirmou que a equipe técnica da pasta está empenhada em ajustar o Orçamento de acordo com o decreto para que as atividades tenham o menor impacto possível. “O ministério assegura que as seleções do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já anunciadas e a Faixa 1 do MCMV (Minha Casa Minha Vida) não serão afetadas”, afirmou o órgão.
O Ministério dos Transportes disse que as programações ainda estão sendo implementadas para que nenhuma obra seja paralisada. “Assim, priorizaram-se, para os cortes, aplicações ainda não iniciadas, bem como despesas sem impacto direto sobre o cronograma de investimentos.” O Ministério da Saúde não se manifestou.
Agora, a Secretaria de Orçamento Federal, que integra o Ministério do Planejamento e Orçamento, tem cinco dias úteis para escolher quais programações serão afetadas nos ministérios que não cumpriram o decreto. O prazo termina na próxima terça-feira, 13. As emendas impositivas de bancada, por sua vez, devem ser ajustadas até o fim do mês, após consulta aos congressistas, de acordo com a pasta comandada por Simone Tebet.
Segundo apurou a reportagem, os órgãos poderão informar as programações escolhidas mesmo fora do prazo e isso será implementado pela equipe econômica. O Ministério do Planejamento afirmou à reportagem que se trata de um procedimento padrão previsto para despesas não obrigatórias do governo.
Os ministérios tentaram escapar do congelamento de despesas, que pode não ser revertido até o fim do ano. Como o Estadão revelou, os ministérios do governo Lula gastaram R$ 8,8 bilhões em uma semana, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o congelamento. O valor saltou para R$ 10 bilhões até terça-feira, 6, prazo final da contenção de gastos. Se o governo gasta o dinheiro, empenhando o valor e comprometendo aquela despesa no Orçamento, o espaço para cortar fica menor.
Também houve um gasto de R$ 2 bilhões do Ministério das Cidades no dia 30 de julho, véspera do decreto de congelamento, para colocar recursos no Minha Casa Minha Vida. A pasta informou que o valor é referente a um valor liberado para o atendimento da calamidade do Rio Grande do Sul, não tendo qualquer relação com o contingenciamento de gastos.
Dos cortes já realizados, as áreas mais atingidas foram o Pé-de-Meia (R$ 500 milhões), os institutos federais (238 milhões), as universidades (183 milhões) do Ministério da Educação e os projetos de infraestrutura turística do Ministério do Turismo patrocinados por emendas de comissão (R$ 130 milhões). Também houve cortes em despesas administrativas dos ministérios e autarquias (R$ 75 milhões).