Ministra diz que não admitirá atrasos das concessionárias

Empresa que não cumprir contrato pode perder concessão, alerta Dilma

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deu ontem um ultimato às empresas que ganharam as concessões para a construção de ferrovias no País e que estão com as obras atrasadas. A ministra citou especificamente os casos da ferrovia Transnordestina e a Ferronorte Rondonópolis, incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ''''Não há hipótese de demorar mais'''', advertiu Dilma, após participar do 1º Seminário Nacional de Orçamento Público. A ministra deixou claro que, se as empresas não cumprirem os prazos previstos nos contratos, poderão perder a concessão. ''''Eles (os concessionários) têm de cumprir contratos.'''' Para em seguida concluir com tom impaciente: ''''Nós achamos que, se os concessionários realizarem as obras devidas, nós adoraremos que eles continuem no exercício das suas concessões, mas o País não pode esperar mais. Não tem como atrasar mais a construção da estrutura de ferrovias no País.'''' Sem deixar dúvidas de sua pressa, o governo estabeleceu um prazo de 180 dias para que a ALL, concessionária da Ferronorte, apresente os projetos para construção de um trecho de 260 quilômetros ligando Rondonópolis (MT) a Alto Araguaia (MT). Determinou, também, que a CFN, subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), antecipe em dois anos a entrega do trecho da ferrovia Transnordestina, que liga Salgueiro (PE) ao Porto de Pecém (CE). A obra deverá ficar pronta em 2010. As informações foram dadas ontem pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Ele explicou que, no caso da Ferronorte, o contrato de concessão não fixa datas para que os investimentos ocorram. A decisão fica a cargo do concessionário. ''''O contrato não pode ser bom só para um lado, isso é leonino'''', argumentou o ministro. Por isso, foi dado o prazo para a concessionária. No limite, disse o ministro, a concessão pode ser cassada. Porém, segundo a área técnica, essa medida de força não deverá ser necessária, pois a empresa já declarou, informalmente, que pretende fazer a o investimento. Já a antecipação da ligação ferroviária entre o sertão nordestino e o porto de Pecém vai permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a inaugure no último ano de seu mandato. ''''A linguagem do presidente é muito clara, esse é um compromisso de governo'''', frisou Nascimento. ''''Se eles (a CFN) não fizerem, o governo vai fazer.'''' CRÉDITO No esforço para viabilizar o empreendimento, a União disponibilizou linhas de financiamento em instituições federais no valor de R$ 3,5 bilhões. O concessionário investirá R$ 1 bilhão. Segundo o ministro dos Transportes, a alteração do cronograma prevê também que a parte privada não aportará seus recursos só na fase final da obra, como anteriormente previsto. No balanço do PAC, divulgado no mês passado, a Transnordestina recebeu o selo vermelho de ''''preocupante''''. Segundo Dilma, não há nem mesmo estudo de viabilidade, projetos de engenharia e cronograma de execução da obra pela concessionária. A maior dificuldade é a desapropriação das terras por onde a ferrovia passa. A tarefa, hoje a cargo do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), será entregue à CFN ou à Valec, segundo informou Alfredo Nascimento.