BRASÍLIA - O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconheceu nesta quarta-feira, 6, que o impacto do desconto concedido pelo governo no preço final do óleo diesel ainda pode levar alguns dias para ser sentido de fato pelo consumidor.
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Isso porque o desconto de 46 centavos no preço do litro de óleo diesel incidirá somente sobre o produto adquirido depois de 1º de junho. "O óleo antigo pode ser vendido sem o desconto", disse o ministro em entrevista à CBN nesta manhã. "Ele (desconto) não é imediato, depende do estoque que tinha o posto e do preço médio no Estado", completou.
Ele afirmou ainda que o desconto final ao consumidor pode ultrapassar os R$ 0,46 anunciados em razão do ICMS praticado por cada Estado, o que foi confirmado há pouco pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
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Padilha explicou que o desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel incide apenas sobre a parcela correspondente a 90% do óleo, que é a parte derivada do petróleo. Os outros 10% correspondem à biodiesel. Portanto, considerando apenas a parte referente ao derivado do petróleo, o impacto final sobre o preço é de R$ 0,41.
"Ninguém pode deixar de dar os R$ 0,41 (de desconto), ninguém que comprou o óleo a partir de 1º de junho", afirmou Padilha. Mas, destacou, o desconto dado pelo governo também impacta o preço de pauta para tributação do ICMS. "Se no ICMS nós tivermos a redução dessa incidência, vamos ter nas mais variadas alíquotas, uma derivação de mais um desconto", afirmou.
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O ministro disse que, nos Estados em que a alíquota do ICMS é de 12%, que é a mais baixa praticada no País, o impacto final no preço será dos R$ 0,46. Já no Amapá, onde a alíquota do ICMS sobre diesel é de 25%, esse impacto será maior, podendo chegar na ponta a um desconto de R$ 0,514. "Quanto tempo demora para chegar na ponta? Essa é a pergunta. O tempo é das novas aquisições de óleo e também da mudança do preço de pauta para a tributação (do ICMS)", afirmou o ministro. Segundo ele, como o preço de pauta tem um ajuste de 15 em 15 dias, nessa primeira quinzena de junho ainda não haverá impacto dessa dedução sobre o ICMS. "O impacto no preço final acontecerá impreterivelmente daqui até o dia 15", disse.
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Política de preços. Padilha enfatizou que a premissa que rege é que o governo não interfere na política de preços da Petrobras. Ele lembrou a determinação dada na terça-feira pelo Ministério de Minas e Energia para que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) promovesse um estudo sobre a periodicidade dos reajustes dos preços dos combustíveis. "A ANP vai abrir consultas públicas a partir da semana que vem e, após isso, a ANP, juntamente com a Petrobras, vai definir sobre a política de reajustes", disse Padilha.