DAVOS, SUÍÇA - O governo brasileiro não planeja oferecer subsídios para o setor elétrico para baratear a conta de luz dos consumidores em um momento que enfrenta dificuldades de orçamento, afirmou o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele concedeu entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast durante o Encontro Anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça. “Eu sou um crítico dos subsídios que foram dados ao setor elétrico nos últimos anos”, disse.
Silveira explicou que, devido à transição energética no País, com a entrada de novas matrizes, “cada um puxou a colcha para o seu lado, inclusive o setor elétrico, e aí virou uma colcha de retalhos, causando distorção tarifária”.
Ele defende uma “reestruturação do setor elétrico” para que o País avance na transição energética sem aumentar os subsídios nas contas de energia. “Seremos extremamente rigorosos na questão de novos subsídios”, disse. “Só poderemos dar novos subsídios quando eles forem extremamente imprescindíveis à transição energética e para isso temos que sentar na mesa de forma extremamente transparente com o Ministério da Fazenda e com a sociedade civil.”
O ministro voltou a criticar a abertura do mercado de energia. Na sua visão, esse foi um entre mais de uma dezena de motivos que causaram distorção no setor elétrico no País.
“Eu sou extremamente favorável à abertura de mercados, mas sou extremamente crítico de como ela foi feita no final do governo (do ex-presidente Michel) Temer”, afirmou, dizendo que somente a grande indústria foi beneficiada. Disse ainda que o governo assumiu uma “bomba de efeito retardado” da gestão Temer.
O foco da pasta é “revisitar” a abertura do mercado de energia. O ministro disse que o PL 414, que trata da modernização do setor elétrico, pode ser um instrumento a ser continuado caso seja “levado a sério”. “A ideia é seguir com o projeto se for levado a sério. Ele é um instrumento de reestruturação do setor elétrico”, disse Silveira.
Relação com Marina Silva
O ministro negou que tenha uma posição conflitante com a da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em relação à exploração de combustíveis fósseis no Brasil. “Há uma narrativa que não é verdade. Eu e a ministra Marina Silva somos convergentes na maioria esmagadora dos pontos”, disse.
Ele observou que somente em alguns pontos eles podem eventualmente discordar. “Eu me lembro apenas de uma divergência durante todo o ano passado, que foi a questão da necessidade ou não da avaliação ambiental de área sedimentar no bloco a ser explorado na margem equatorial no Estado do Amapá, que alguns chamam equivocadamente de Amazonas”, disse.
Para Silveira, houve uma “infelicidade” em batizar o local como Foz do Amazonas, uma vez que a região, localizada na chamada margem equatorial, fica a 480 quilômetros do rio Amazonas. Isso gerou, na sua visão, uma confusão. A campanha exploratória de petróleo na bacia, considerada o novo pré-sal nos bastidores, após do sucesso do lado da Guiana, divide técnicos do setor de combustíveis e especialistas do meio ambiente.
No fim do ano passado, a Petrobras iniciou a perfuração no poço de Pitu Oeste, no Rio Grande do Norte, após obter do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o aval para atuar na região. Nesta mesma licença, está prevista ainda a perfuração do poço Anhangá.
“Nós já temos o poço do Rio Grande do Norte consolidado. Agora, se sair a aprovação para um segundo, pode ser o do Amapá ou o de outro Estado”, disse o ministro de Minas e Energia. A licença para a perfuração no poço do Amapá está em revisão por parte do Ibama, mas o ministro disse que tem “certeza absoluta” que o órgão irá avançar nesta análise.
“Mas não foi uma divergência, foi uma discussão sobre a validade ou não de uma portaria interministerial”, explicou Silveira.
Ele é defensor do mais estrito rigor no cumprimento da legislação ambiental. Ressaltou, porém, que “o Brasil não pode ser a panaceia da saúde e o salvador do planeta.”
Segundo o ministro, o governo Lula não transige na questão do cumprimento da legislação ambiental e é uma liderança mundial na busca da sustentabilidade. “Mas dentro do bom senso de que o Brasil tem um desafio de equilibrar desenvolvimento econômico, conflitos sociais, geração de emprego e renda, que é a única forma consistente de combater a desigualdade.”
O ministro ressaltou que o Brasil é “riquíssimo pela sua pluralidade energética.” “O País tem urânio, petróleo, vento, água e não pode abrir mão de todas as suas fontes”, concluiu.