BRASÍLIA - O governo federal se comprometeu a entregar 861 quilômetros de rodovias construídas, revitalizadas e sinalizadas até abril deste ano, de acordo com o plano dos primeiros 100 dias do governo do Ministério dos Transportes. A expectativa é gastar R$ 1,7 bilhão do orçamento do ministério no primeiro quadrimestre, o maior valor para o período nos últimos cincos anos.
O pacote, anunciado nesta quarta-feira, 18, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê a construção e revitalização de 72 pontes e viadutos até abril. Ele se comprometeu a retomar 670 quilômetros de estradas federais com ações de revitalização e construção. Serão 572 quilômetros revitalizados, 92 quilômetros construídos, ação para segmentos críticos em seis quilômetros e a construção de uma ponte.
O plano, antecipado pelo Estadão, foi dividido em cinco eixos: revitalização, retomada e intensificação de obras rodoviárias e ferroviárias; prevenção de acidentes para redução de mortes nas rodovias; medidas para escoamento da safra recorde de grãos; pronto atendimento para emergências, como Chuvas; e ações para fortalecimento para atração de investimento privado.
Segundo Renan Filho, as principais rodovias com entregas até abril são: BR-432/RR, BR-364/AC, BR-116/CE; BR-101/SE; BR-116/BA; BR-101/AL; BR-080/GO; BR-3811/MG; BR-447/ES; BR-163/PR; BR-470/SC e BR-116/RS.
Ao anunciar o plano, o ministro fez questão de destacar que o objetivo é interromper no primeiro ano o processo de piora seguida de depreciação das rodovias brasileiras que vem acontecendo nos últimos anos. Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) apontou que 66% das malhas federal e estaduais têm avaliação regular, ruim e péssima. “Temos mais de 100 obras em ritmo lento ou paradas”, reconheceu o ministro. Ele disse que vai priorizar as obras estruturantes, em vez de pulverizar os recursos em muita obras.
O foco do plano é reduzir também as mortes nas rodovias. Segundo ele, o Brasil é o terceiro País com mais mortes no trânsito – mais de 31 mil mortes em 2021. Renan filho destacou que o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito busca reduzir acidentes em 50% e salvar 86 mil vidas até 2028.
O plano prevê a assinatura de novos contratos para 2.786 quilômetros; contratação de mais 8.032 quilômetros e 17.312 quilômetros de novas licitações de revitalização, sinalização e construção -- além de 1.469 quilômetros de extensão de novos projetos para ampliação da malha rodoviária nos primeiros 100 dias. A expectativa é de 19 ações ambientais de estudos, plantio compensatório, recuperação de áreas degradadas, licitações, contratações e audiências públicas. O ministro não deu detalhes dessas ações.
Ferrovias
Renan Filho informou que a meta é elevar para 40% a participação do modal ferroviário na matriz logística até 2035 – hoje, as ferrovias correspondem a menos de 20% da matriz. Segundo o ministro, o aumento das ferrovias vai modernizar a logística, aumentar a competitividade e a segurança das rodovias. Ele anunciou que irá revisar o marco regulatório de ferrovias e conversará com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para destravar o Ferrogrão.
Esse é o segundo pacote de medidas anunciado pelo governo Lula na área econômica. O primeiro anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira passada, para reverter o rombo previsto nas contas públicas. Para elaborar o plano, o ministério fez uma consulta popular nos primeiros 15 dias de governo e recebeu 6 mil contribuições, prática que o governo vai continuar.
No anúncio, o ministro dos Transportes apresentou um quadro de queda dos recursos para investimentos na área. Em 2012, os investimentos somaram R$ 28 bilhões, caindo para R$ 8 bilhões em 2021.
Para 2023, os investimentos previstos somam R$ 19 bilhões, além de R$ 2,7 bilhões de despesas transferidas de 2022 para 2023, chamadas de restos a pagar, e que já foram empenhadas. Um adicional de R$ 14,8 bilhões de novos investimentos.
Renan Filho ressaltou que 96% da malha federal está coberta por contratos de manutenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), mas faltam recursos.
Concessões
Outro o problema alertado pelo ministro dos Transportes é que dos 13 mil quilômetros já concedidos por concessões, 4,8 mil km estão com pedidos de relicitação. O ministro disse que vai abrir diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) para discutir as melhores práticas para renovações e verificar se será necessário mudar a legislação.
Diante da discussão se vale ou não renovar antecipadamente as concessões, Renan disse que “tem muita curiosidade” em saber quanto vale os ativos das renovações.
O Plano prevê três concessões rodoviárias: dois lotes de trechos no Estado do Paraná; BR-381/MG (Belo Horizonte- Governador Valadares) e BR-040 (Rio e Belo Horizonte)
Para a prevenção de acidentes, o Ministério dos Transportes prevê o alargamento e terceiras faixas na BR-282/SC, BR-242/BA, BR-135/PI, BR-163/SC e BR-364/RO.