BRASILIA - Quatro ministros do atual governo votaram a favor da autonomia do Banco Central, medida classificada como “bobagem” pelo atual chefe deles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Simone Tebet (Planejamento), Juscelino Filho (Comunicações), Daniela do Waguinho (Turismo) e André de Paula (Pesca) ajudaram a aprovar a regra em 2021 quando exerciam mandato parlamentar. A base de apoio do presidente também se posicionou majoritariamente a favor da medida que estipula mandatos fixos para o comando da instituição e tenta blindar a direção do BC de interferências políticas.
Dos 13 partidos que apoiam Lula no Congresso, apenas PT, PSOL, PCdoB e Rede foram integralmente contra nas votações no Senado e na Câmara. Entre os deputados que votaram pela independência do órgão está André Janones (Avante-MG). Com forte presença nas redes sociais, Janones adotou o silêncio desde que o petista passou a atacar a decisão do Congresso.
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“Quero saber do que serviu a independência do Banco Central”, afirmou Lula em entrevista à Rede TV! no dia 2 de fevereiro. Não é a primeira vez que o presidente ataca decisões tomadas pelo Congresso no passado e que contaram com o apoio de parte dos seus apoiadores. Ele também já classificou como golpe o impeachment de Dilma Rousseff, apoiado por sete de seus atuais ministros.
Durante a campanha à Presidência em 2022, Simone Tebet levou a defesa da autonomia do BC como uma de suas principais pautas. “Como senadora, votei favorável à autonomia e continuo favorável. É um avanço institucional e deve ser mantido”, publicou em sua página em agosto do ano passado, meses antes de virar ministra.
Na campanha eleitoral, Tebet disse que “a autonomia significa, também, gestores blindados da politicagem que sempre tenta manipular o câmbio e os juros para interferir na economia em véspera de eleições, como faz Bolsonaro e fez o PT”.
Simone Tebet, ministra do Planejamento
A atual ministra incluiu a manutenção da independência do BC no seu programa de governo na campanha presidencial do ano passado. Lula, por sua vez, não fez qualquer menção do tipo na sua proposta de campanha protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No processo eleitoral, Lula foi cobrado a falar de economia, mas se esquivou de antecipar propostas na área.
A autonomia do BC foi decidida no Senado, em 2020, por 56 votos a 12, e na Câmara, no ano seguinte, por 339 a favor, 144 contra e uma abstenção. O ministro da Pesca, André de Paula, foi um dos que, na Câmara, celebraram a aprovação da autonomia do BC. “Uma grande vitória para o País, que avança e se moderniza. Votei SIM!”, escreveu, numa publicação no Facebook.
André de Paula, ministro da Pesca
Em comum, todos os atuais ministros de Lula não entraram mais no debate depois que o presidente passou a criticar a decisão do Congresso.
No tempo de deputada, Daniela do Waguinho, hoje ministra do Turismo, listou seis pontos que ela julgou benéficos da aprovação da pauta, entre eles que a medida “livra a instituição da pressão da política partidária” e que “recupera a credibilidade do Brasil perante o mundo”. “Isso já ocorre na maioria dos países desenvolvidos”, escreveu a então parlamentar nas suas redes sociais.
Daniela do Waguinho, ministra do Turismo
Juscelino Filho, ministro das Comunicações, foi o único que não usou as redes nem o plenário para se manifestar sobre o assunto. Ao Estadão, o agora ministro afirma que assumiu um compromisso “inafastável” de alinhamento com o presidente Lula. “Meu partido, atualmente, compõe a base do governo, então, não há contradição no posicionamento. Faz parte da política dialogar, ouvir o ponto de vista contrário e decidir como podemos contribuir melhor para a população”, diz.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, não votou. Ele justifica que estava em viagem de trabalho pelo interior do seu Estado, o Mato Grosso e teve problemas com o sinal de internet para poder participar das sessões. Questionado, ele não respondeu seu posicionamento sobre o tema.
Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foram reeleitos para mais dois anos nos cargos com o apoio de Lula, defenderam a autonomia do Banco Central mesmo após as críticas do presidente. Lira chegou a dizer que o BC independente é uma “marca mundial” e que o Brasil precisa se inserir neste contexto. Por sua vez, Pacheco afirmou que a autonomia “afasta critérios políticos de um órgão que tem um aspecto técnico muito forte”.
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), pontua que não é interesse do partido enviar alguma proposta nesse sentido. “Nem Lula, nem nós queremos rever a autonomia do BC”, disse. “Quando o Lula governou por oito anos, mesmo sem imposição legal, o BC já teve autonomia.”
O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Guilherme Boulos (SP), apresentou ao lado de outros 11 deputados um Projeto de Lei Complementar (PLP) para desfazer a medida sancionada na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Lira disse que a proposta não deve ser aprovada pelo plenário.
Nenhum congressista dos partidos dos ministros — o MDB, o PSD e o União Brasil que somados, têm 177 do total de 594 deputados e senadores — votou contra a autonomia da autarquia.
Ainda que diga que não proponha a revisão, Zeca endossou um requerimento de Boulos, o mesmo autor da PLP, para que Campos Neto vá ao Congresso dar explicações sobre a taxa de juros. Para ele, o resultado das decisões recentes do presidente do BC são “trágicos”.