O mundo todo assistiu aos recentes protestos de produtores rurais da União Europeia (UE), num cenário que parecia o de guerra. Suas reivindicações são a garantia de preços mínimos e subsídios, restrição às áreas preservadas nas propriedades e não implementação do acordo entre seu bloco e o Mercosul. Esses pontos convergem para uma questão nevrálgica: a concorrência, principalmente com o nosso país, cujo agronegócio é um dos mais competitivos no contexto global, embora enfrente os ônus do “Custo Brasil”.
Dado o grande alarde, cabem algumas comparações. Uma das principais reclamações dos europeus é de que a legislação ambiental da UE é mais rígida do que a nossa ao estabelecer 4% das propriedades para preservação. Ora, no Brasil, o Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) determina que nos imóveis rurais na Amazônia Legal a reserva será de 80% nas áreas de florestas, 35% nas de Cerrado e 20% nos campos gerais. Nas demais regiões, o mínimo é de 20%.
A área destinada à preservação nos imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) representa 26,7% da superfície brasileira, segundo a pesquisa Embrapa Territorial. Com isso, são protegidos 227,4 milhões de hectares, o equivalente à extensão de dez nações da Europa, incluindo França, Espanha, Alemanha, Itália, Reino Unido, Hungria, Portugal, Dinamarca, Holanda e Suíça. Nas últimas quatro décadas, nossa área plantada com grãos cresceu 91%; mas a produção, 478%, com ganhos de produtividade e ambientais. Além disso, 66% do nosso território é coberto por vegetação nativa. Onde está a Floresta Negra original?
Outro objeto dos protestos europeus se refere aos pretensos subsídios dos brasileiros. Quais? O Plano Safra não atende todos os produtores, de modo que numerosos recorrem ao mercado financeiro convencional. Ademais, o crédito concedido deve ser pago pelos tomadores. Contraponto: na UE, a Política Agrícola Comum (PAC) destina bilhões de euros anuais aos produtores e há elevadas tarifas protecionistas para produtos agropecuários estrangeiros.
Apesar de todas as questões aqui analisadas, os produtores brasileiros estão prontos e dispostos a competir num livre e ético mercado com seus colegas europeus. Assim, embora as possibilidades pareçam cada vez mais remotas, seguimos na expectativa de que o acordo entre os blocos seja implementado.