O transporte coletivo como prioridade nas políticas públicas, em detrimento ao transporte individual motorizado, integração entre os ônibus urbanos e rodoviários, trens e metrô, mais investimentos e incentivos pelo Poder Público e metas ambientais e sociais, com atenção às diferenças regionais. A solução para o problema de sobrecarga viária e queda na qualidade e eficiência dos serviços de transporte público urbano envolve múltiplas frentes de ação e ganha destaque em ano eleitoral.
“Estamos em ano de eleições municipais, então este será um assunto fundamental para quem for pleitear um cargo eletivo em outubro”, disse Vander Costa, presidente do Sistema Transportes, no 8o Fórum CNT de Debates, realizado no dia 9 de julho, em Brasília, na sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte).
“Muito se fala em ônibus elétrico, pode ser que seja uma solução para determinados processos, mas com certeza não é a melhor para todos”, afirmou Costa. “A gente entende que o trem tem que integrar com metrô, com o ônibus e, se necessário for, outros modos de locomoção. Temos também que nos preocupar com a matriz energética e nos convencemos de que, para problemas diferentes, tem que ter soluções diferentes.”
Autoridades, empresários do setor, representantes de instituições e classes, e especialistas debateram temas relacionados à Mobilidade Urbana Sustentável, que vão além da questão da transição energética. Necessidades de integração de modais, faixas exclusivas para ônibus, financiamento público e privado, mais tecnologia nos serviços, reflexos sociais na qualidade de vida e na segurança, entre outros. A 8ª edição, nos 70 anos da CNT, teve patrocínio do Grupo CCR e apoio institucional do Consetram, NTU e ANPTrilhos.
“Não existe uma solução única em relação à questão do transporte. Somos um país continental. Para criar infraestrutura nos nossos rincões, para fazer a eletrificação dos ônibus, não é uma realidade tão próxima. Precisa criar infraestruturas muito potentes para poder absorver a demanda”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
O ministro destacou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem priorizado projetos de mobilidade urbana com foco em “melhor qualidade dos serviços de transporte público”, meta ambiental e projetos de financiamento bem estruturados para investimentos. “Tem dois movimentos nesse sentido: um processo de qualidade de transporte nas cidades e apontar que o Brasil de fato está preocupado com a questão da sustentabilidade.”
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Estado brasileiro precisa ter a “compreensão de que é um serviço essencial”. “Tem que ter a presença do Estado regulando e garantindo que ele exista de maneira digna, em todos os municípios. E é preciso investimentos, para que a mobilidade aconteça de maneira eficiente e o transporte coletivo possa ser estimulado, não só sob a lógica ambiental, mas sob o ponto de vista também do bem-estar”, avaliou.
Segurança jurídica e incentivo
Não há uma solução única para os problemas do transporte urbano, em especial nas grandes cidades, onde se caminha para um colapso. A virada de chave proposta pelos debatedores tem que ser acompanhada de regras legais e incentivos do governo.
“O governo brasileiro precisa participar com subsídios para garantir que toda a população tenha acesso”, destacou o presidente do Congresso, que listou projetos em debate no Senado e na Câmara dos Deputados. Em especial, o Marco Legal do Transporte Público (PL 3.278/2021), e prometeu avanços na tramitação da matéria, que está sob relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, (MDB/PB), na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
O presidente da CCR Mobilidade, Marcio Hannas, destacou que as regras legais e os modelos de contratação necessitam de avanços. “A gente precisa avançar na questão da segurança jurídica nos contratos”, disse. Segundo ele, é preciso definir obrigações e sanções ao Poder Público em relação ao cumprimento de contratos. “Na prática, se o governante do momento quiser, simplesmente, descumprir o contrato hoje, ele o faz, sem penalização nenhuma. O único recurso que o operador privado tem é ir à Justiça, que leva de dez a quinze anos para tomar a decisão, e muitas vezes, o contrato já acabou”.
O presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores, também enfatizou a necessidade das regras legais para dar segurança aos contratos e aos investimentos. “Tem que ter garantia de que o contrato é com o Estado, não com o governo.”
A diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, mostrou que os investimentos em infraestrutura no Brasil têm aumentado. Dos mais de R$ 1 trilhão concedidos pelo banco em financiamento de infraestrutura e energia, desde 2000, mais de R$ 55 bilhões foram para projetos de mobilidade urbana.
Segundo Luciana, sem os recursos, o novo marco regulatório para o setor não será efetivo. “Nosso desafio não é só eletrificar a frota ou buscar rotas tecnológicas que contribuam para descarbonização. Tem que estimular a mudança de modal, porque no pós-covid teve uma queda grande de passageiros.”
A diretora do BNDES defendeu a necessidade de investimentos para retorno dos passageiros ao transporte coletivo. “Se todo mundo se locomover por carros elétricos, nos grandes centros, a gente vai criar corredores de congestionamento verde. Vai ficar todo mundo parado e não emitindo gás de efeito estufa. Temos que cuidar para que isso não aconteça”.
O presidente do Consetram (Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Transportes e Mobilidade), Fábio Damasceno, também apontou outros aspectos positivos da mobilidade urbana modernizada, como o serviço complementar de segurança pública nos grandes centros urbanos. No Espírito Santo, câmeras instaladas dentro dos ônibus têm ajudado no combate aos crimes.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado