Moraes suspende decisão que determinava busca e apreensão de e-mails na Americanas


Decisão também suspende as buscas e apreensões na Microsoft até o julgamento final da questão

Por Talita Nascimento
Atualização:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu nesta quinta-feira, 16, medida cautelar que suspende busca e apreensão do conteúdo das caixas de e-mails institucionais dos diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria das Americanas.

A medida, que havia sido obtida pelo Bradesco, atingia os e-mails de pessoas que atuaram nos cargos pelos últimos dez anos, dos funcionários das áreas de contabilidade e finanças da companhia. A decisão de Moraes suspende as buscas e apreensões também na Microsoft até o julgamento final da questão.

continua após a publicidade
Decisão suspende as buscas e apreensões de e-mails de diretores e ex-diretores da Americanas também na Microsoft até o julgamento final da questão Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

“Em virtude da iminência da realização da diligência determinada, determino a imediata comunicação ao Juízo reclamado, que deverá providenciar o imediato cumprimento da medida, impedindo o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo”, diz o ministro.

A reclamação foi feita ao STF pelos escritórios Basílio Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta. No pedido, os advogados argumentam que não são contrários à investigação.

continua após a publicidade

“Não se pretende, portanto, impedir que se prossigam quaisquer investigações das autoridades competentes, nem, muito menos, se evitar a apuração de eventuais responsabilidades por atos ativos ou comissivos que possam ter culminado nas inconsistências contábeis”, diz a peça do processo a que o Estadão/Broadcast teve acesso. “Só que a gravidade de quaisquer atos não poderia servir como supedâneo para o atropelo de garantias fundamentais, erigidas na Constituição Federal, que já foram asseguradas por essa Corte Suprema em precedente de natureza vinculante”, continuam os advogados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu nesta quinta-feira, 16, medida cautelar que suspende busca e apreensão do conteúdo das caixas de e-mails institucionais dos diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria das Americanas.

A medida, que havia sido obtida pelo Bradesco, atingia os e-mails de pessoas que atuaram nos cargos pelos últimos dez anos, dos funcionários das áreas de contabilidade e finanças da companhia. A decisão de Moraes suspende as buscas e apreensões também na Microsoft até o julgamento final da questão.

Decisão suspende as buscas e apreensões de e-mails de diretores e ex-diretores da Americanas também na Microsoft até o julgamento final da questão Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

“Em virtude da iminência da realização da diligência determinada, determino a imediata comunicação ao Juízo reclamado, que deverá providenciar o imediato cumprimento da medida, impedindo o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo”, diz o ministro.

A reclamação foi feita ao STF pelos escritórios Basílio Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta. No pedido, os advogados argumentam que não são contrários à investigação.

“Não se pretende, portanto, impedir que se prossigam quaisquer investigações das autoridades competentes, nem, muito menos, se evitar a apuração de eventuais responsabilidades por atos ativos ou comissivos que possam ter culminado nas inconsistências contábeis”, diz a peça do processo a que o Estadão/Broadcast teve acesso. “Só que a gravidade de quaisquer atos não poderia servir como supedâneo para o atropelo de garantias fundamentais, erigidas na Constituição Federal, que já foram asseguradas por essa Corte Suprema em precedente de natureza vinculante”, continuam os advogados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu nesta quinta-feira, 16, medida cautelar que suspende busca e apreensão do conteúdo das caixas de e-mails institucionais dos diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria das Americanas.

A medida, que havia sido obtida pelo Bradesco, atingia os e-mails de pessoas que atuaram nos cargos pelos últimos dez anos, dos funcionários das áreas de contabilidade e finanças da companhia. A decisão de Moraes suspende as buscas e apreensões também na Microsoft até o julgamento final da questão.

Decisão suspende as buscas e apreensões de e-mails de diretores e ex-diretores da Americanas também na Microsoft até o julgamento final da questão Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

“Em virtude da iminência da realização da diligência determinada, determino a imediata comunicação ao Juízo reclamado, que deverá providenciar o imediato cumprimento da medida, impedindo o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo”, diz o ministro.

A reclamação foi feita ao STF pelos escritórios Basílio Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta. No pedido, os advogados argumentam que não são contrários à investigação.

“Não se pretende, portanto, impedir que se prossigam quaisquer investigações das autoridades competentes, nem, muito menos, se evitar a apuração de eventuais responsabilidades por atos ativos ou comissivos que possam ter culminado nas inconsistências contábeis”, diz a peça do processo a que o Estadão/Broadcast teve acesso. “Só que a gravidade de quaisquer atos não poderia servir como supedâneo para o atropelo de garantias fundamentais, erigidas na Constituição Federal, que já foram asseguradas por essa Corte Suprema em precedente de natureza vinculante”, continuam os advogados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu nesta quinta-feira, 16, medida cautelar que suspende busca e apreensão do conteúdo das caixas de e-mails institucionais dos diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria das Americanas.

A medida, que havia sido obtida pelo Bradesco, atingia os e-mails de pessoas que atuaram nos cargos pelos últimos dez anos, dos funcionários das áreas de contabilidade e finanças da companhia. A decisão de Moraes suspende as buscas e apreensões também na Microsoft até o julgamento final da questão.

Decisão suspende as buscas e apreensões de e-mails de diretores e ex-diretores da Americanas também na Microsoft até o julgamento final da questão Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

“Em virtude da iminência da realização da diligência determinada, determino a imediata comunicação ao Juízo reclamado, que deverá providenciar o imediato cumprimento da medida, impedindo o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo”, diz o ministro.

A reclamação foi feita ao STF pelos escritórios Basílio Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta. No pedido, os advogados argumentam que não são contrários à investigação.

“Não se pretende, portanto, impedir que se prossigam quaisquer investigações das autoridades competentes, nem, muito menos, se evitar a apuração de eventuais responsabilidades por atos ativos ou comissivos que possam ter culminado nas inconsistências contábeis”, diz a peça do processo a que o Estadão/Broadcast teve acesso. “Só que a gravidade de quaisquer atos não poderia servir como supedâneo para o atropelo de garantias fundamentais, erigidas na Constituição Federal, que já foram asseguradas por essa Corte Suprema em precedente de natureza vinculante”, continuam os advogados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deferiu nesta quinta-feira, 16, medida cautelar que suspende busca e apreensão do conteúdo das caixas de e-mails institucionais dos diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria das Americanas.

A medida, que havia sido obtida pelo Bradesco, atingia os e-mails de pessoas que atuaram nos cargos pelos últimos dez anos, dos funcionários das áreas de contabilidade e finanças da companhia. A decisão de Moraes suspende as buscas e apreensões também na Microsoft até o julgamento final da questão.

Decisão suspende as buscas e apreensões de e-mails de diretores e ex-diretores da Americanas também na Microsoft até o julgamento final da questão Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

“Em virtude da iminência da realização da diligência determinada, determino a imediata comunicação ao Juízo reclamado, que deverá providenciar o imediato cumprimento da medida, impedindo o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo”, diz o ministro.

A reclamação foi feita ao STF pelos escritórios Basílio Advogados e Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta. No pedido, os advogados argumentam que não são contrários à investigação.

“Não se pretende, portanto, impedir que se prossigam quaisquer investigações das autoridades competentes, nem, muito menos, se evitar a apuração de eventuais responsabilidades por atos ativos ou comissivos que possam ter culminado nas inconsistências contábeis”, diz a peça do processo a que o Estadão/Broadcast teve acesso. “Só que a gravidade de quaisquer atos não poderia servir como supedâneo para o atropelo de garantias fundamentais, erigidas na Constituição Federal, que já foram asseguradas por essa Corte Suprema em precedente de natureza vinculante”, continuam os advogados.

Atualizamos nossa política de cookies

Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies.