BRASÍLIA - O governo pode ver o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) perder efeito se o projeto de lei que regulamenta os incentivos ao setor automotivo não for aprovado pelo Congresso até a próxima sexta-feira, 31. Nesta data, termina o prazo de validade de 120 dias da Medida Provisória (MP) que criou a iniciativa.
O governo editou em dezembro a MP que criou o Mover. Diante da resistência do Congresso em analisar o tema por meio de medida provisória, contudo, o Executivo precisou mudar de estratégia e enviar à Câmara um projeto de lei com urgência constitucional. Como a MP está em vigor, o projeto de lei precisa ser votado logo, antes de a MP caducar, para que não haja um vácuo, e o tema fique sem regulamentação.
A votação ainda não ocorreu devido ao impasse sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50, incluída no texto. O mesmo impasse levou o Palácio do Planalto a retirar a urgência quando o PL passou a trancar a pauta da Câmara. Agora, o tempo é curto porque Câmara e Senado só devem ter sessão até quarta-feira, 29, devido ao feriado de Corpus Christi na quinta-feira, 30.
A necessidade de analisar nos próximos dias o projeto foi um dos motivos que levaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a determinar a exigência de registro biométrico dos deputados no plenário na segunda-feira, para garantir o quórum necessário para votação. No cenário mais otimista, o acordo sobre a proposta é fechado na segunda, o texto é aprovado no mesmo dia e é encaminhado para o Senado.
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo investir em veículos mais limpos, com objetivo de descarbonizar a frota, e produzir novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. No Orçamento deste ano, o governo reservou R$ 3,5 bilhões para os benefícios.
Lira e o Centrão apoiam a cobrança de imposto de importação sobre compras de até US$ 50, que impacta sites estrangeiros como Shein e Shopee e é defendida pelo varejo nacional. O PT, contudo, tem receio de que a medida impacte na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já tem caído. O PL também é contrário à taxação.
Nesta quinta-feira, 23, Lula disse em público que a tendência é vetar a medida caso ela seja aprovada com o Mover. O governo, contudo, está dividido. Alckmin, que concebeu o Mover, defendeu que os dois temas sejam tratados separadamente. Lira, contudo, quer levar a taxação do e-commerce ao plenário junto dos incentivos para as montadoras.
O impasse levou o relator do texto, o deputado Átila Lira (PP-PI), a negociar uma alíquota menor para a cobrança. Pela proposta incluída no Mover, a taxação seria de 60% sobre todos os produtos importados.
Uma opção, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), seria impor alíquota de 45% do imposto de importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal para aumentar o controle sobre as empresas estrangeiras de e-commerce.
Para se contrapor ao argumento de que a medida é impopular, Lira tem citado uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que seriam atingidos com o fim da isenção são de classe alta. O deputado alagoano também tem ressaltado que as empresas do varejo brasileiro querem “pé de igualdade” com as estrangeiras.