BRASÍLIA - Em uma mudança de última hora, o governo alterou a Medida Provisória da conta de luz , que busca reduzir o preço da energia elétrica no curto prazo. O objetivo da mudança foi atender a pleitos de governadores e senadores do Nordeste e de Minas Gerais - esses últimos liderados pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os dois grupos se colocaram de forma contrária à destinação de verbas de fundos regionais, abastecidos pela Eletrobras, para a redução do reajuste tarifário no Estado do Amapá, ação que também consta da MP.
O cerne do texto é a antecipação de pagamentos da privatização da Eletrobras com vistas a amenizar o reajuste tarifário em todo o País, mas de forma mais intensa no Amapá - que teve previsão de aumento de 44%. O preço da energia tornou-se uma das obsessões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas das eleições municipais, assim como combustíveis e alimentos.
“Nós estamos com um problema sério: tarifa de energia. E o presidente Lula quer buscar soluções e quer encarar o problema. Nós tiramos debaixo do tapete e vamos enfrentar”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após a assinatura da MP. Segundo ele, há uma reunião marcada com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira, 10, para discutir novas “soluções criativas” para o setor.
A versão original da MP previa o uso dos recursos de três fundos regionais ambientais para amenizar o reajuste nas contas de luz, o que atenderia, no curto prazo, o Estado do Amapá - devido à expectativa de aumento de dois dígitos. Um ligado aos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, localizadas em Minas Gerais; outro para a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, que cortam a região Nordeste; e um terceiro voltado à Amazônia Legal.
Diante das reclamações de mineiros e nordestinos, o governo alterou a redação e previu que apenas o fundo da Amazônia Legal seja destinado a esse fim. Atualmente, essa conta possui R$ 428,1 milhões depositados, fruto de dois aportes realizados pela Eletrobras em 2023 e 2024. Outros oito depósitos, no valor total de R$ 295 milhões, ainda serão realizados pela empresa, que foi privatizada na gestão anterior, do governo Jair Bolsonaro.
O Estadão apurou que, com essa antecipação, o reajuste no Amapá cairá de 44% para 9%. Isso porque os montantes disponíveis no fundo da Amazônia serão usados para abater a parte do reajuste ligada à área regulatória, que envolve expansão de rede e de capacidade.
Questionado sobre a mudança no texto, Silveira afirmou que esse ponto poderá ser revertido no futuro, ampliando a antecipação de recursos para os três fundos originalmente pensados. “A retirada dos dois outros fundos não impede que isso seja realizado no médio ou curto prazo”, disse o ministro.
O Amapá é o Estado natal do senador Davi Alcolumbre (União), que foi citado por todos os políticos que discursaram durante a cerimônia de assinatura da MP. Alcolumbre é aliado de Silveira e de Pacheco, a quem deve suceder na presidência do Senado.
O evento no Palácio do Planalto tornou-se, no fim, um evento para a bancada do Amapá e para os políticos do Estado - até o governador Clécio Luiz (Solidariedade) estava presente e fez um longo discurso. “Essa MP é muito boa para o Amapá, mas joga luz sobre os problemas do setor elétrico como um todo”, disse Luiz.
O primeiro a falar na cerimônia foi o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional e ex-governador do Estado, Waldez Góes - que é apadrinhado por Alcolumbre. Em sua fala, Góes lembrou os apagões de 2020, resultado de falhas de equipamentos da concessionária local, e disse que a questão energética se tornou um dos grandes desafios para a classe política local. Ao mencionar Alcolumbre, atribuiu ao senador uma “incansável” atuação na edição da MP.
Mudança irrita parlamentares dos demais Estados do Norte
A mudança no texto, porém, irritou parlamentares da região Norte. O relator do projeto de lei que autorizou a privatização da Eletrobrás e líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), criticou a iniciativa. “Vamos reunir a bancada do Amazonas para discutir como vamos nos posicionar sobre essa MP”, disse Braga ao Estadão.
Ele também fez críticas a outra antecipação de recursos da Eletrobras, que serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “(Antecipar) outorga pode ser uma solução estrutural, desde que seja com objetivo de reduzir os custos estruturais”, afirma Braga.
Um total de R$ 32 bilhões serão destinados pela empresa à CDE, ao longo de 25 anos, com o objetivo de atenuar reajustes tarifários em todo o País. Desse total, R$ 26 bilhões ainda estão pendentes de pagamento e serão antecipados. Mas isso não terá impacto no balanço da Eletrobras, uma vez que se trata de uma operação financeira (securitização) de venda de recebíveis futuros no mercado.
O objetivo é liquidar dois empréstimos bilionários contratados pelas distribuidoras ao longo dos últimos anos: a “conta Covid” (feito em 2020, durante a pandemia) e a “conta escassez hídrica” (de 2022, em meio à crise hídrica). Segundo Silveira, ambos os empréstimos estão com juros na casa 12% a 15%, acima do patamar praticado atualmente pelo mercado.
A quitação, segundo o governo, reduziria ou até zeraria o impacto dos reajustes tarifários previstos para este ano - que devem ficar, em média, em 4,67%, segundo estimativa da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia. De acordo com Silveira, a redução potencial nas contas será entre 3,5% e 5%.
MP prorroga subsídio a energia renovável
Apesar de buscar reduzir a conta de luz no curto prazo, uma preocupação do presidente Lula em ano de eleição municipal, a MP também prorroga subsídios que oneram o consumidor final.
O texto estende por 36 meses o prazo para entrada em operação de projetos de fontes renováveis que contam com descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) – beneficiando, principalmente, a região Nordeste. Não à toa, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, também estava na cerimônia no Palácio do Planalto.
A Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, estimou um impacto de R$ 4,5 bilhões ao ano com a prorrogação do benefício. “Naturalmente, o setor elétrico acomoda interesses legítimos de escolhas de políticas públicas que afetam a tarifa de energia, mas é necessário que custos e benefícios sejam sempre explicitados para garantir as melhores escolhas para o País”, afirmou a entidade em nota.
Esse custo bilionário será embutido na CDE, que reúne os subsídios da conta de luz e é paga por todos os consumidores. Em 2023, a CDE somou R$ 40,3 bilhões, sendo que as fontes incentivadas foram responsáveis por R$ 10,8 bilhões. Neste ano, a expectativa é de que a CDE totalize R$ 37,2 bilhões.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios representam, atualmente, 13,1% da tarifa dos consumidores residenciais.
De acordo a MP, há um estoque de cerca de 145 GW em projetos, sobretudo eólicos e solares, concentrados no Nordeste. E, deste montante, 88 GW têm outorgas de autorização emitidas, mas as obras não foram iniciadas. O objetivo, portanto, seria incentivar a materialização dos memorandos de entendimento existentes em projetos reais, com a viabilização de R$ 165 bilhões em investimentos e mais de 400 mil empregos, diz o texto.
Na cerimônia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a medida: “Com isso, o governo mostra que cumpre contratos e garante segurança jurídica para novos investimentos”, disse.
No Congresso, o pleito ganhou o apoio do deputado Danilo Forte (União), que é do Ceará e também estava no ato de assinatura da MP. Em entrevista recente ao Estadão, Forte alegou que “não há subsídio novo” e reforçou a necessidade de alinhar os cronogramas de execução das obras de transmissão e geração renovável no Nordeste.