BRASÍLIA – As cidades mineiras poupadas das mudanças na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral poderão aumentar em quase cinco vezes o valor que vão receber com os chamados royalties do minério de ferro.
Como mostrou o Estadão, a Agência Nacional de Mineração (ANM) alterou as regras para a divisão da Cfem-estruturas, que é distribuída a cidades que sediam estruturas de apoio à mineração, como pilhas de minérios ou barragens. Das 100 cidades aptas a receber a Cfem-estruturas no ciclo passado, apenas 31 permaneceram na lista do atual ciclo (2024/2025) – das quais só quatro fora de Minas Gerais, Estado natal do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, a quem a agência é vinculada.
Destas, dez devem ficar até o final do processo (veja lista abaixo), segundo apurou a reportagem, tornando a lista ainda mais restrita. Isso deverá ocorrer porque os prefeitos podem receber a Cfem como cidades afetadas pela mineração ou como cidades produtoras de minério – o que for maior.
Como a lista de 31 cidades contempla municípios que são grandes mineradores, como Parauapebas (PA), Itabira (MG) e Conceição do Mato Dentro (MG), elas devem sair do rol de beneficiárias pela Cfem-estruturas e receber como produtoras.
Dessa forma, as dez cidades remanescentes beneficiárias da Cfem-estruturas vão dividir toda a verba, permitindo que pequenos municípios do interior de Minas Gerais possam até quintuplicar o que recebem em royalties da mineração.
É o caso de Passa Tempo, na região central de Minas, com pouco mais de 8 mil habitantes. No último ciclo (2023/2024), a cidade recebeu R$ 4,2 milhões por ser afetada com estruturas industriais usada no apoio à mineração de ferro.
Segundo informações da ANM, está instalada no município pilhas de minério e uma usina de britagem de minério de ferro. No próximo ciclo, Passa Tempo poderá receber R$ 22,5 milhões graças à nova – e restrita – repartição da Cfem-estruturas.
Das dez cidades que repartirão a Cfem-estruturas, oito são geridas por políticos de partidos da base aliada do governo Lula e duas são do PL. Todas ficam em Minas, com exceção de Caetité, na Bahia, governada por um político do PDT.
Após a publicação da reportagem que mostrou que a alteração normativa levou à concentração de pagamentos em Minas Gerais, a ANM informou que vai rever a lista e estender o prazo de recurso para os municípios insatisfeitos, ainda sem data definida. Procurados, o Ministério de Minas e Energia e Alexandre Silveira não se manifestaram.
Novo rateio
A alteração das regras para a divisão da Cfem-estruturas feita pela ANM fez com que a lista de municípios atendidos fosse reduzida em 70% e alcançasse majoritariamente cidades de Minas Gerais, Estado natal de Alexandre Silveira, e do seu indicado para à diretoria da agência, Caio Seabra. Municípios do Rio Grande do Norte, Amapá e Tocantins foram cortados.
A mudança ocorreu após o ministério publicar, no ano passado, um decreto estabelecendo que essas estruturas devem ser remuneradas quando vinculadas à produção. A ANM, por meio de um parecer elaborado por Caio Seabra, determinou que o principal critério é a informação, prestada pelas mineradoras, sobre se houve produção e se as empresas recolheram a Cfem.
A Cfem é uma taxa cobrada das mineradoras. A legislação determina que cidades produtoras repartam 60% de toda a arrecadação da Cfem, os Estados produtores recebem 15%, a União recebe 10% e os municípios afetados, 15%.
Essas cidades são subdivididas de acordo com a influência exercida pela mineração: portos, ferrovias, minerodutos e estruturas produtivas. Foi neste último conjunto que a ANM baixou a mudança da norma, que não leva mais em conta apenas a área ocupada por essas unidades industriais, mas a informação prestada pelas empresas mineradoras.
Uma lista com as cidades atendidas foi publicada no último dia 24 de julho, com prazo para recurso de municípios prejudicados até segunda-feira.
Veja quanto as dez cidades que devem ficar na lista de beneficiárias da Cfem-estruturas podem receber:
- Alvorada de Minas: R$ 30 milhões
- Guanhães: R$ 58 milhões
- Igaratinga: R$ 8,6 milhões
- Itaúna: R$ 24,4 milhões
- Itaverava: R$ 17,3 milhões
- Passa Tempo: R$ 22,5 milhões
- Resende Costa: R$ 21,3 milhões
- Sabinópolis: R$ 49,6 milhões
- Teixeiras: R$ 59, 0 mil
- Caetité (BA): R$ 47,9 milhões