BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu que a necessidade de mudança da meta fiscal está sendo analisada, conforme antecipou o Estado, mas ressaltou que, no momento, a meta perseguida pela equipe econômica é a aprovada pelo Congresso Nacional, que admite um déficit de R$ 139 bilhões. "Em relação à questão da meta fiscal, estamos analisando o assunto; no momento a meta anunciada será seguida", afirmou.
Meirelles disse ainda que o governo "não tem planos" no momento para novos aumentos de impostos. "Aumento de imposto não é preferencial, só se for absolutamente necessário", acrescentou.
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Novas medidas estão em estudo para apertar despesas
O ministro falou à imprensa após reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond, e disse que estão sendo monitorados todos os fatores da economia, como a evolução da arrecadação. "Temos que fazer o que for melhor para a transparência", acrescentou.
Meirelles disse ainda que há a expectativa de aprovação dos itens mais importantes da reforma da Previdência e que eventuais perdas fiscais em relação à economia esperada com as mudanças originais serão compensadas. "A perspectiva é de aprovação da reforma da Previdência dentro de seus itens mais importantes. O presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) está empenhado nessa aprovação", afirmou.
De acordo com o ministro, a expectativa é de que o modelo aprovado traga ganhos fiscais no patamar que a equipe econômica julga aceitável. "Só pensaremos em medidas compensatórias caso o benefício fiscal da reforma seja menor do que o necessário. Não acreditamos no momento que será necessária medida compensatória, se for, apresentaremos no momento certo", acrescentou.
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Receitas. O ministro disse ainda que não há planos para compensar a perda de cerca de R$ 500 milhões com a correção da alíquota de PIS/Cofins sobre o etanol e que receitas extraordinárias poderão compensar essa perda. Ele afirmou que a equipe econômica trabalha com receitas, como a antecipação da outorga do Galeão e a concessão da raspadinha da Caixa, e está trabalhando "fortemente" para avançar na privatização da Caixa Seguridades e do IRB. "Acreditamos que possa haver recuperação grande da arrecadação ", acrescentou.
O governo monitora ainda a aprovação de projetos que poderão render uma maior arrecadação, entre eles o da reoneração da folha e do novo Refis. Meirelles afirmou que a previsão é que o Refis seja aprovado "tal qual" enviado pelo governo, sem as modificações feitas pelo relator Newton Cardoso (PMDB-MG) que deixaram as condições muito mais vantajosas para os devedores e derrubaram a previsão de arrecadação de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 400 milhões. "Certamente, a base aliada do governo está engajada em não aprovar relatório do Refis. Incentivamos as empresas a aderir ao Refis no mês de agosto porque é quando termina o prazo", acrescentou.
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Segundo o governo, aumento vem da frustração de receitas previstas com a reoneração, repatriação e Refis
O ministro atribuiu parte da queda nas receitas às mudanças feitas no projeto de Refis na tramitação no Congresso Nacional. Para Meirelles, empresas deixaram de recolher impostos na expectativa de que teriam "uma série de Refis". "Não terão outras medidas tão generosas como o projeto", afirmou
Infraestrutura. O ministro falou também que o Brasil está criando regras que viabilizam o investimento privado na infraestrutura. Ele citou recentes leilões de aeroportos e energia que trarão investimentos para os próximos 30 anos e disse que novas iniciativas como essas serão realizadas. “Um ambiente econômico mais responsável e previsível é crucial para o crescimento e desenvolvimento econômico”, afirmou.
No encontro, o ministro apoiou ainda o pedido do Brasil de se tornar um país membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Gostamos de saber que contamos com apoio do Reino Unido”, disse Meirelles.
De acordo com o ministro, a reunião foi bastante produtiva e discutiu a cooperação bilateral nas áreas de serviços financeiros, infraestrutura, comércio e investimentos. Em 2016, a corrente de comércio entre os dois países chegou a R$ 16 bilhões. O ajuste fiscal brasileiro foi discutido nas reuniões, o que, segundo Meirelles, elimina uma grande fonte de instabilidade pela qual o País passou nos últimos anos. Ele afirmou ainda que há uma série de reformas microeconômicas que faz com que o Brasil continue a crescer no ranking dos países com facilidade de se fazer negócios.