BRASÍLIA – A calibragem do valor da nova meta fiscal de 2024 passou a ser o principal foco das discussões políticas em Brasília. A mudança da meta na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é dada como praticamente certa depois da reunião do presidente Lula nesta terça-feira com lideranças políticas, quando falou que não vai cortar nenhuma vírgula do Orçamento de 2024.
O tamanho da flexibilização da meta, segundo apurou o Estadão, vai depender de uma definição mais clara de quanto o governo conseguirá obter de aumento de receitas com as medidas arrecadatórias. O foco agora é a Medida Provisória 1.185, da subvenção, que limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais dos tributos federais.
O avanço da MP 1.185, como ainda luta o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, portanto, será definidor da flexibilização da meta e do déficit potencial em 2024: saldo negativo de 0,25%, 0,50% ou até mesmo de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB).
Como o novo arcabouço fiscal prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo, uma meta de déficit de 0,5% do PIB poderia permitir ao governo chegar ao final de 2024 com um saldo negativo de 0,75%. Já na fixação de uma meta de déficit de 0,25%, o rombo das contas públicas poderia atingir até 0,5% do PIB.
“A questão é não mais quando mudar, mas quanto. O quando já está dado: será na votação da LDO ”, disse ao Estadão o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que esteve na reunião com Lula nesta terça e é relator do projeto que altera a tributação dos investimentos no exterior (offshore) e os fundos exclusivos do super-ricos do mercado doméstico. O projeto garante R$ 20 bilhões, insuficiente para fechar as contas com déficit zero no ano que vem.
A ala política do governo quer esperar um pouco mais para fazer os cálculos sobre a nova meta; mas, por outro lado, tem os prazos para a votação do relatório da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), era votar o relatório preliminar nesta semana, antes do feriado, o que não vai mais acontecer.
Forte alertou ao governo que o prazo é exíguo e que pode votar o relatório preliminar sem a mudança da meta. A expectativa de Pedro Paulo é de que a LDO seja votada no início de dezembro.
Isolado diante de toda a movimentação para a mudança da meta, Haddad tem buscado canais de diálogo com lideranças do Congresso para aprovar as medidas e lançar outras de corte de renúncias fiscais. As discussões estão sendo feitas em torno da orientação do presidente Lula de não cortar as despesas.
O ministro recebeu apoio público do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e se reuniu na noite desta terça com Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).