As demandas nacionais devem ser contempladas, mas podem ser as únicas diretrizes consideradas na elaboração das normativas que devem guiar a regulação do mercado de carbono no Brasil, defende o coordenador-geral de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade do Ministério da Fazenda, José Pedro Neves.
Ao participar do painel O caminho para a regulação do mercado de carbono, promovido pela Anbima Summit na quarta-feira, 16, em São Paulo, o representante da pasta afirmou que os órgãos internacionais podem não reconhecer o mercado brasileiro como um de seus pares internacionais se ele trouxer muitas especificidades.
“Se a gente fizer um mercado muito abrasileirado, ninguém vai reconhecer como um similar, por mais íntegro que seja. Se é muito diferente, até você explicar alguns pontos, você já perdeu mercado”, afirmou durante o evento.
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Para Neves, esse é um ponto relevante de ser pensado inclusive em termos de exportação. Ele destaca que seguir um padrão internacional fortaleceria esse mercado.
“A integridade internacional é importante para sanar a dupla contagem. Um crédito que é exportado do Brasil para a Suíça, por exemplo, pode contar para as métricas daquele país e não nossas e pode acabar contando de forma negativa para nós”, explicou, destacando a importância de seguir um padrão global.
Durante o evento promovido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), ele ainda destacou que a governança deve ser um ponto-chave para garantir a veracidade dos ativos. “Se não houver confiabilidade, eles não servem para nada. Mais árduo que a elaboração do PL foi a questão de implementar a governança desse mercado, que não é nem um pouco simples.”
Mão de obra é necessária
Neves afirmou que o Brasil precisaria criar mão de obra para ampliar a capacidade do mercado de colocar em prática todos os pontos que serão trazidos para o dia a dia após a aprovação da regulação do mercado de carbono.
“Por mais que seja custoso e trabalhoso, é necessário. Se não incluir essa parte da verificação, monitoramento, e relatos de pessoas atuantes, é o mesmo que não fazer nada.”
Ele destacou que o mercado deve ganhar um incentivo econômico ainda maior nos próximos anos. “Vai ser preciso garantir que os créditos que forem usados serão de alta qualidade no órgão gestor”, disse.
Segundo ele, o País terá que fazer um “trabalho de revisitação da própria metodologia” e entender quais têm um alto padrão ambiental para certificar que a empresa cumpriu o que estava acordado. “É um trabalho muito minucioso e de uma capacidade técnica muito específica.”