BRASÍLIA - As medidas para socorrer as companhias aéreas brasileiras não devem ser apresentadas em pacote único que dê conta de itens como crédito, combustível e judicialização. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, diz que o diálogo com o governo está dividido em uma frente emergencial e outra de médio e longo prazos. A prioridade, aponta, é a abertura de linha de crédito. “Esperamos que isso seja resolvido com alguma brevidade”, diz.
As negociações com o governo federal para ações de apoio ao setor foram intensificadas em meados de novembro do ano passado, quando o então recém-empossado e atual ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou pressão do governo para as companhias reduzirem os preços das passagens. A representante das companhias diz que entende a preocupação do Poder Executivo, mas que também é necessário lembrar a crise enfrentada pelas companhias desde a pandemia de covid-19, com redução de demanda e encarecimento do combustível.
“Desde a posse, o ministro vem tendo contato com as informações do setor. Mas ele também tem pressão em relação ao cenário que vivemos hoje. Na medida que foi evoluindo nas conversas com o setor, ele foi entendendo que havia a necessidade de criar um diálogo mais intenso para a elaboração de medidas”, explica Jurema Monteiro, sobre os bastidores das reuniões entre as companhias e o governo.
As conversas convergiram para a promessa de um pacote de medidas conjuntas entre governo e as aéreas, tendo como objetivo final a redução do preço das passagens. Por parte das companhias, foi anunciado maior volume de promoções e disponibilidade de passagens para este ano - com impactos incertos. Na contrapartida do governo, Costa Filho promete medidas para reduzir o preço do querosene de aviação (QAV), a abertura de uma linha de crédito e medidas para reduzir a judicialização contra o setor.
Contudo, diferentemente do que passou a ser entendido, de que essas medidas seriam anunciadas em um único pacote, Jurema Monteiro diz que o mais provável é que elas sejam fatiadas. Para a abertura de linha de crédito, apontada por ela como a parte emergencial, ainda restam definições importantes, mas deve ser a primeira ação concreta. “Neste momento, o Ministério da Fazenda e a equipe do BNDES estão justamente estudando as alternativas possíveis”, diz ela, sobre o debate de qual será o fundo garantidor.
Já as medidas de barateamento do combustível de aviação poderão ficar para depois. A executiva afirma que as companhias jamais pediram ao governo qualquer tipo de intervenção na Petrobras. “O que queremos é nos debruçar em gargalos de estrutura que possam ser superados para termos um preço mais competitivo”, afirma. Ao destacar que a questão é complexa e de longa data, a presidente prevê: “Não necessariamente a solução para o QAV passará por uma medida única a ser anunciada em um dia”.
Sobre a negociação de dívidas tributárias, medida que circulou na imprensa como sendo estudada para o pacote, ela diz desconhecer qualquer diálogo nesse sentido. Confira a íntegra da entrevista:
Como o setor tem encarado a pressão do governo para redução dos preços das passagens?
As companhias têm trabalhado há 20 anos com o regime que é praticado no restante do mundo: temos o livre mercado. É um setor com uso intensivo de capital, em que se precisa de muita eficiência para gerar resultados. Mais de 50% das nossas tarifas são comercializadas abaixo de R$ 500. Então, já temos um mercado bastante competitivo. Ainda assim, entendemos o ponto que o governo traz. Ele se preocupa, porque as maiores tarifas estão relacionadas a regiões mais distantes, que muitas vezes precisam necessariamente do transporte aéreo. A partir daí, entendendo essa situação, estamos dialogando em busca de medidas que ajudem a enfrentar nossos desafios.
Em algum momento houve falta de compreensão do atual governo sobre a realidade financeira das companhias?
O atual ministro tomou posse em setembro e já nos primeiros dias se reuniu com o setor. Ele vem tendo da assessoria dele, que está bem conduzida, contato com as informações do setor. Mas ele também tem pressão em relação ao cenário que vivemos hoje. Na medida que ele tem evoluído nas conversas com o setor, foi entendendo que havia a necessidade de criar um diálogo mais intenso para a elaboração de medidas junto às aéreas. Agora, nesse momento, existe sensibilidade do governo para reverter um cenário que enfrentamos nos últimos anos, com a maior crise da história, que foi a pandemia, sem ter recebido nenhum tipo de apoio governamental, enquanto países como EUA, França, Alemanha e Portugal fizeram inversão de capital nas aéreas, entendendo o que estava acontecendo e reconhecendo a importância do setor para a economia de seus países.
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O que faltou para o governo anterior tomar medidas mais efetivas?
Nós conversamos muito, dialogamos muito para superar aquele momento. Infelizmente, nós não tivemos nada efetivo. Foram tomadas medidas para postergar alguns tributos, rever regras de cancelamento e reembolso, o que foi muito importante, mas não foram suficientes. Se compararmos com o investimento de U$ 50 bilhões feito pelos EUA nas aéreas, dá para entender a diferença. O governo entendeu àquela época que as medidas tomadas eram suficientes. O tempo passou. Acho que não precisamos ficar olhando para o passado e pensando o que teria sido diferente. O que foi decidido naquela época foi superado. As empresas brasileiras, mesmo neste deserto, conseguiram superar a crise. Mantemos as três maiores companhias, mantemos as regionais.
O que está em discussão para as medidas de socorro às companhias?
Estamos falando de duas agendas distintas. Uma é a agenda estruturante de médio e longo prazo, que coloca o Brasil em outro patamar de competitividade, o que passa por redução de custos. A outra é a do crédito, que tem caráter emergencial e específico. Entendemos que há espaço para sensibilidade para medidas que traduzam no aéreo o que já acontece com vários setores estratégicos. O agronegócio, indústria e o próprio setor de turismo dispõem de fundos que ajudam esses setores a acessar um crédito mais facilitado, com custo de capital mais fácil, para investir. O investimento significa retorno para o governo também. Quando as aéreas fizerem captações, aumentarem suas frotas e oferecer mais voos, são mais passageiros e mais tributos.
Essa linha de crédito depende de aprovação de reformulação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) ou da criação de um novo fundo. As discussões parecem emboladas. Como está o cenário?
As conversas estão acontecendo. Não tem de fato uma definição específica. Uma alternativa é o uso do Fnac. Mas neste momento, o Ministério da Fazenda e a equipe do BNDES estão justamente estudando as alternativas possíveis para que em seguida nós retomemos as conversas para avaliar o que é mais viável - dentro da realidade do governo e que ao mesmo tempo, atenda as expectativas das empresas.
Para as companhias há alguma preferência entre reformular o Fnac ou criar um fundo específico?
A decisão é do governo e cabe a ele nos apresentar as alternativas.
Outra promessa do governo é buscar redução do preço do querosene. Como estão as conversas sobre isso, observando que a Petrobras tem indicado publicamente não estar disposta a baixar mais?
O QAV está na agenda estruturante. O combustível é o item que mais pesa e por isso temos uma discussão há muito tempo que envolve tanto as brasileiras quanto as internacionais para que possamos entender por que, tendo uma empresa do tamanho da Petrobras, com a eficiência que ela tem, não conseguimos ter preço competitivo que outras regiões. A solução para isso não passa somente pelo preço do produto, passa pela distribuição, pelo tema da tributação. O diálogo é amplo em todos os sentidos. Entendemos e reconhecemos a eficiência da Petrobras e por isso insistimos nessa discussão. Porque é uma empresa que consegue competir, como faz internacionalmente. Nunca pedimos nenhum tipo de intervenção que não seja alinhada ao estatuto da empresa. O que queremos é debruçar em gargalos de estrutura que possam ser superados para termos um preço mais competitivo.
Quais exemplos de gargalos internos da Petrobras que podem ser avaliados?
A importação, por exemplo. Existe alguma limitação para importação? A Petrobras diz que não. Se não existe, será que a gente consegue abrir esse canal de importação para mais empresas competirem e termos preço mais competitivo? Essa é uma das questões que podem ser analisadas agora. A discussão passa também pelo modelo que eles utilizam para precificar o combustível aqui. Existe uma fórmula e ela tem variáveis. Eventualmente algumas dessas variáveis podem ser revistas para chegarmos a algo mais competitivo. Outras alternativas em relação a prazos, outros modelos de precificação. Mas nada que signifique, nunca foi nosso objetivo, intervenção. Isso deve ser feito da forma mais transparente e correta dentro do que é viável para a Petrobras. Nunca pedimos nenhum tipo de intervenção. Queremos que a regra do jogo seja colocada e que, com a eficiência que a Petrobras tem, possamos brigar por um combustível mais barato.
Há expectativa de que alguma ação para redução do preço do QAV seja anunciada dentro do pacote de medidas do governo?
São medidas destinadas. Não necessariamente a solução para o QAV passará por uma medida única a ser anunciada em um dia. O governo está estudando diferentes medidas em duas linhas. Uma delas é o acesso a crédito. E essa, sim, esperamos que seja resolvida com alguma brevidade para ser publicada e anunciada. E outra é um conjunto de medidas que passam pelo combustível e não é só pelo preço, pela distribuição, tributação, e que talvez sejam fatiadas em diferentes soluções ao longo do tempo. É lógico que temos pressa e urgência, porque isso vai trazer um ambiente mais compatível para as empresas.
Circulou a informação de que o pacote de medidas incluiria também a renegociação de dívidas tributárias. Como avalia essa alternativa?
Essa negociação não está conosco. Eu desconheço que tenha algo nesse sentido.
Mas seria uma boa medida?
Como eu desconheço, não vou opinar.
No cenário atual, podemos esperar redução das tarifas da forma que o governo indica querer?
Hoje temos 57% dos bilhetes comercializados na faixa inferior a R$ 500, quanto mais ambiente competitivo, robusto - também do ponto de vista do crédito, melhor estão as empresas e maiores serão as ofertas. E a oferta tem uma relação direta com os preços.