Após a divulgação do rombo bilionário, a Americanas deixou de divulgar os resultados financeiros referentes ao ano de 2022, que estavam previstos para sair no fim de março. Além de deixar os investidores no escuro em relação à real situação da companhia, o atraso até agora pode levar a uma multa com valor superior a R$ 1 milhão, a depender da punição imposta pela CVM. Na avaliação de analistas ouvidos pelo Estadão, em casos extremos, a falta de divulgação dos números financeiros de empresas listadas na B3 pode acarretar até no descredenciamento da companhia na Bolsa de valores.
De acordo com a resolução nº 80 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que rege a publicidade de informações contábeis das empresas listadas em Bolsa, após o fim do período contábil, as companhias têm até 45 dias para divulgar resultados do balanço referente ao formulário de Informações Trimestrais (ITR) e no máximo três meses, a partir do encerramento do exercício social, para enviar o formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP), que informa sobre os resultados consolidados de cada ano fiscal.
Ainda conforme a CVM, empresas que não cumpram esses prazos podem ser multadas. Questionado sobre o atraso da Americanas diante do escândalo das inconsistências contábeis no seu balanço, o órgão informou que não comenta sobre casos concretos e não divulgou se há algum processo interno que avalie o atraso da varejista.
Sobre a decisão de postergar os seus demonstrativos financeiros, há um mês, a Americanas divulgou, em fato relevante, que o adiamento se deu “em razão da necessidade de conclusão dos trabalhos de revisão e avaliação dos efeitos das inconsistências” nos lançamentos contábeis. “Estes trabalhos de revisão têm por finalidade garantir que as demonstrações financeiras reflitam adequadamente a posição patrimonial e financeira da Companhia e de suas controladas”, disse a varejista no comunicado ao mercado.
No fato relevante, a varejista adiantou que “o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2022 serão deliberadas em Assembleia Geral Extraordinária”, que deve ser convocada após a divulgação das demonstrações financeiras já auditadas e com parecer dos auditores independentes.
Às vésperas do período de balanços de empresas listadas em Bolsa - referentes ao primeiro trimestre de 2022 -, interlocutores do mercado se questionam sobre o atraso dos dados consolidados de 2022 e se a varejista divulgará seus resultados para os três primeiros meses de 2023, dentro do prazo previsto pela CVM. A expectativa é de que as informações sejam expostas até a segunda quinzena de maio, caso contrário, mais uma vez, a varejista pode sofrer sanções do órgão regulador através de multas pelo atraso na divulgação.
Salvo casos excepcionais, a multa extraordinária aplicada pode ser de até R$ 10 mil por dia para as companhias que não divulgarem, dentro do prazo, seus demonstrativos financeiros referentes ao exercício anterior. Porém, o valor da penalidade pode chegar a R$ 50 mil diários, se os envolvidos, devidamente notificados, não prestarem esclarecimentos à CVM dentro do prazo estipulado pela entidade.
Na avaliação de Victor Polizelli, sócio de Direito Tributário do KLA Advogados, as punições pecuniárias aplicadas por órgãos reguladores, como no caso da CVM, costumam ser baixas, porque levam em consideração muitos fatores na hora de “punir” os envolvidos, como o tamanho da empresa e os motivos que geraram o atraso na divulgação dos dados. “A multa, em si, não combate esse problema do atraso na divulgação dessas informações”, afirma.
Segundo Polizelli, apesar de estar prevista em resolução a possibilidade de exclusão de uma companhia da Bolsa por atrasos nas divulgações de balanços, a situação é vista como “extrema” e pouco provável no País. “Se não for um caso muito patológico no mercado, nós não teremos uma decisão de fechar a empresa na Bolsa”, diz. “Os tamanhos das punições no Brasil não são muito adequadas, geralmente são sempre muito brandas.”
Os especialistas ouvidos pela reportagem lembram que, tradicionalmente, as sanções e multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários seguem princípios discricionários, que ajustam os valores impostos às companhias conforme o grau da infração cometida pelos agentes. Vale lembrar que, nos casos de danos financeiros causados ao mercado, o teto das multas aplicadas pelo órgão regulador é de R$ 50 milhões.
Diante das denúncias do rombo bilionário e do atraso na prestação de contas por parte da varejistas, um grupo de acionistas minoritários foi à Justiça com um pedido de bloqueio de valores e bens dos responsáveis pelo negócio, mas tiveram a medida cautelar negada. Ao Estadão, Thaynara Rocha, advogada da área penal do escritório Daniel Gerber Advocacia, que representa acionistas minoritários das Americanas, lamentou que a ação movida pelo grupo tenha sido derrotada na justiça. “Esse cenário é lamentável e só reforça a disparidade de armas existentes entre aqueles que possuem elevado poder econômico e político e aqueles que não possuem instrumentos suficientes para desmascarar o movimento orquestrado”, afirmou.
Impacto econômico
Na visão de Marcello Marin, mestre em governança corporativa e diretor financeiro da Spot Finanças, o atraso na divulgação dos dados é negativa para o mercado financeiro, mas pode ter um desdobramento positivo. “A empresa diz estar fazendo uma revisão total e correção também de anos anteriores. Para isso, terá de admitir que houve fraude ou erro para que seja permitida a revisão de anos anteriores. A demora é ruim do ponto de vista da governança, mas é aceitável diante do que vem sendo feito”, afirma Marin.
Para Danielle Lopes, sócia e analista de ações da Nord Research, o atraso afeta pouco o mercado, diante das expectativas muito baixas com a empresa. “Talvez, o mercado entenda que é melhor o atraso para obter números fidedignos do que o contrário. Mas o impacto desse atraso nos preços das ações é zero”, diz Lopes.
Danniela Eiger, líder de varejo da XP, diz que a tese de investimento em relação à empresa está hoje muito mais ligada ao seu processo de recuperação judicial do que aos números de anos ou trimestres passados. “O que dá para ser visto é o impacto nas outras empresas de varejo. Quando olharmos para os números da Via, do Mercado Livre ou do Magazine Luiza, conseguiremos ver algum impacto positivo decorrente do evento na Americanas”, afirma Eiger.
Histórico de atrasos
Essa não é a primeira vez que uma empresa listada na Bolsa atrasa a divulgação de um balanço. Devido aos casos de corrupção que afetaram a Petrobras, em 2015, a companhia demorou cerca de oito meses para divulgar os seus resultados financeiros. À época, a petroleira sofria o impacto das denúncias de corrupção no âmbito da extinta Operação Lava Jato.
André Moura, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, afirma que é comum que as empresas atrasem a divulgação dos números quando as notícias não são muito boas. Ele lembra que o atraso pode ser uma consequência de maior cuidado por parte da empresa de auditoria que está responsável pelo balanço. “Depois do caso da Americanas, o holofote está sob as auditorias”, afirma Moura.
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Marin, da Spot Finanças, diz que a Americanas é uma empresa grande demais para quebrar, especialmente por empregar mais de 40 mil pessoas. “A empresa ainda terá problemas com a reputação, mas no Brasil a memória é muito curta. A Petrobras teve problemas escrachados de governança e já é de novo a menina dos olhos de muitos investidores”, diz.
Em débito com a CVM
Além da Americanas, pelo menos outras oito empresas têm algum tipo de pendência de informações com a CVM e o mercado financeiro. Segundo o último relatório da Superintendência de Relações com Empresas do órgão, divulgado em janeiro deste ano, as companhias Cobrasma S.A, Rio Energy Participações S.A., Sul 116 Participações S.A. e Toke Invest Securitizadora S.A. não tinham entregue o Formulário de Referência de Companhias Abertas (FRE), que reúne informações referentes ao emissor sobre fatores de risco, administração, estrutura de capital, dados financeiros entre outros.
Assim como a varejista, as empresas Foz do Rio Claro Energia S.A. e Guararapes Painéis S.A. não haviam entregado o seu formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) com os resultados para o ano fiscal de 2021. Já a Metalfrio Solutions S.A. e a Rio Alto Energias Renováveis S.A tinham débitos sobre os demonstrativos referentes ao formulário de Informações Trimestrais (ITR) de períodos de 2022. Procuradas, as empresas não se pronunciaram.