As casas de apostas, conhecidas como bets, devem movimentar R$ 20 bilhões ao mês no País a partir de 2025, quando a regulamentação do segmento entrar em vigor, segundo estimativa da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Desse valor, conforme a entidade, R$ 17 bilhões serão pagos em prêmios aos apostadores, deixando às empresas R$ 3 bilhões, ainda sem descontar os tributos e os custos de operação. Por ano, seriam R$ 240 bilhões de faturamento, dos quais R$ 204 bilhões seriam pagos em prêmios para apostadores.
A ANJL estima que as bets precisarão pagar R$ 360 milhões em impostos, referentes à cobrança de 12% para o governo federal. Além dessa tributação específica, as empresas vão arcar com um volume de impostos comuns estimado em R$ 720 milhões, sem falar de impostos indiretos pagos por seus prestadores de serviços. Nas contas da ANJL, a carga tributária das bets chegaria, portanto, a 48% do valor que fica com as empresas, ou seja, R$ 1,56 bilhão dos R$ 3 bilhões mensais estimados.
Sobre a polêmica de apostadores que usaram recursos do Bolsa Família, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, diz que está errada a estimativa do Banco Central (BC) de que o setor tenha lucrado com isso R$ 450 milhões e de que o dinheiro tenha saído do País.
“Esse dinheiro não foi embora do País. Dos R$ 3 bilhões apostados, R$ 2,5 bilhões foram pagos em prêmios para apostadores (não necessariamente os beneficiários do Bolsa Família). Desses R$ 450 milhões, saíram gastos em marketing, folha de pagamento, transportes, taxas e patrocínios. O que resta disso, sim, vai para os investidores. A partir de 2025, esse lucro ficará no Brasil e será tributado”, afirma Jorge.
A estimativa do pagamento de prêmios da ANJL é com base na legislação, que fala na obrigatoriedade de distribuir 85% do valor das apostas em premiações, sobre as quais podem incidir Imposto de Renda, a depender do valor de cada uma.
Os números mais precisos do setor só poderão ser claramente identificados a partir de 2025, quando as casas de apostas reportarem os valores de apostas e prêmios diariamente ao Banco Central.
A taxa de pagamento de prêmios deve ser mais elevada do que pede a legislação, uma vez que as casas de apostas que pagarem mais atrairão mais apostadores, pressionando as margens do setor.
“Não basta o jogo ser bonito, ele tem de atrair apostadores e isso se faz pagando prêmios”, afirma Jorge.
Sobre a possível restrição a anúncios publicitários de bets, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem cobrado, o executivo se diz contra e alerta que isso pode tornar o setor mais propício a empresas ilegais.
“Não entendemos que a publicidade será encerrada agora. Pelo menos, para fazer frente às empresas ilegais. Precisamos da publicidade por um bom tempo. Se lá na frente houver restrições, estaremos com mercado regulado, consolidado. Agora, o impacto pode ser muito grande para as casas legalizadas. Em nenhum lugar no mundo foi assim”, diz.
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Tratamento de ludopatas
A ANJL anunciou ainda um investimento de R$ 790 mil para a criação de um programa piloto, com duração de dois meses, no Instituto Somente. No período, serão oferecidos 1 mil atendimentos presenciais em comunidades e até 20 mil atendimentos virtuais.
“Nosso tratamento não é só para o ludopata (portador de compulsão de uma pessoa por jogos de azar), mas também para os outros transtornos mentais que advém da ludopatia, como depressão e ansiedade”, disse Eduardo Pedrosa, coordenador o projeto.