A Braskem informou hoje, 21, que fechou acordo com o município de Maceió para pagamento de R$ 1,7 bilhão. O termo estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral da cidade alagoana em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicia, informou a empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os problemas em Maceió começaram no dia 3 de março de 2018, quando um tremor de terra na cidade causou rachaduras e o afundamento do solo em cinco bairros: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e em uma parte do Farol. Mais de 55 mil pessoas foram forçadas a deixar suas casas naquele ano.
O abalo foi causado pelo deslocamento do subsolo por conta da extração de sal-gema, um cloreto de sódio que é utilizado para produzir soda cáustica e policloreto de vinila (PVC), pela Braskem, que atuava na região desde 1976. A companhia encerrou a extração do minério na região em 2019. No total, mais de 200 mil pessoas foram afetadas pelo desastre.
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A Prefeitura de Maceió informou que os recursos que serão pagos pela Braskem serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). A prefeitura destaca ainda que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas.
A empresa já havia se comprometido a pagar R$ 13 bilhões pelo desastre sócio-ambiental. Os executivos da empresa vêm afirmando, em conferências com analistas, que as provisões para compensar o problema já estavam praticamente indicadas no balanço, mas o novo acordo demonstra que a conta completa, no entanto, não estava fechada.
A Braskem tem à venda a sua fatia detida pela Novonor, ex-Odebrecht, que precisa pagar os credores de seu plano de recuperação judicial. Mas os possíveis compradores das ações desejam fazer análises mais aprofundadas, pelo chamado acordo de “due dilligence”, para entender se novos compromissos financeiros podem ser necessários por conta do caso em Alagoas.
Entre os grupos que divulgaram propostas formais pelo controle da Braskem estão os brasileiros Unipar, especializado no setor petroquímico, e o diversificado J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista e dono da JBS, Banco Original, PicPay, Flora e Âmbar Energia.
A disputa jurídica em relação aos problemas de Maceió está entre os entraves apontados para a venda de fatia da empresa.