BRASÍLIA - Cerca de dez meses após arrematar o aeroporto de Congonhas (SP) e outros dez terminais em leilão, a espanhola Aena conseguiu ter a ordem de serviço da concessão assinada. O extrato, que, na prática, dá efetividade ao contrato, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6.
Para avançar nessa etapa, a empresa desistiu de pagar cerca de metade da outorga de R$ 2,4 bilhões com precatórios — o que travava a ordem de serviço, já que o governo Lula suspendeu o recebimento desses títulos até que uma nova regra geral seja definida.
Em nota, a Aena confirmou a escolha, diante da perspectiva de que o uso desses recursos só teria as normas definidas “apenas em alguns meses”.
“Os aeroportos foram arrematados por R$ 2,45 bilhões na sétima rodada de concessões aeroportuárias em agosto de 2022. Um pouco menos de 50% desse valor seria pago com a apresentação de precatórios, mas, diante da perspectiva de definição das regras para o uso desses recursos apenas em alguns meses, a concessionária fez uma opção pela quitação em dinheiro, com o propósito de manter o cronograma planejado de investimentos no Brasil e dar andamento aos processos necessários para assumir a gestão dos aeroportos”, afirmou por meio de nota.
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Com a ordem de serviço emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), começa o processo de transição da gestão da Infraero para a Aena. Segundo a empresa, a partir da validação do contrato, serão 40 dias para a concessionária apresentar os planos de transição operacional (PTOs) dos aeroportos à Anac, que tem prazo também de 40 dias para avaliar a documentação.
“Depois desses trâmites, serão necessários pelo menos 15 dias para que a Aena assuma a gestão dos equipamentos menores e 45 dias para a transição de Congonhas”, explicou a Aena.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a XP Infra IV, que levou o bloco de aviação executiva da 7ª rodada de concessões aeroportuárias, decidiu no fim de maio pagar toda a outorga inicial à União pelos ativos em dinheiro. Inicialmente, ela também tentou quitar parte dessa obrigação com títulos de precatório, mas desistiu, diante do imbróglio sobre o recebimento pelo governo.
Já o consórcio que arrematou o bloco Norte conseguiu ter seus precatórios aprovados antes de a Advocacia-Geral da União (AGU) determinar a suspensão de processos relativos a esses títulos.
Em maio, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou ao Estadão/Broadcast que a transição dos aeroportos leiloados no ano passado durante a 7ª rodada só seria iniciada assim que a União tivesse segurança do pagamento pelos consórcios que venceram o certame. À época, a Aena e a XP ainda não tinham desistido de pagar parte de suas outorgas com precatórios.