Desdobramentos de uma investigação sobre um esquema de comercialização de dados sigilosos de importação e exportação extraídos dos sistemas da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostram que ao menos 30 empresas compraram relatórios com dados estratégicos de seus concorrentes, ao custo de R$ 650 a R$ 3.000 por relatório, segundo a Polícia Federal. Nomes como Portobello e a têxtil Vicunha, da família Steinbruch, além de estrangeiras como a Noja Power, admitiram ter adquirido as informações.
As empresas passaram a ser investigadas em processos individuais distribuídos entre Receita Federal, Mdic e Controladoria-Geral da União (CGU), como consequência da Operação Spy, deflagrada pela Polícia Federal no final de 2017. Os casos agora estão chegando à conclusão. Procurada, a Vicunha não comentou a informação. A Portobello e a Noja Power não responderam à reportagem até a publicação deste texto.
Segundo relatório da Polícia Federal, as companhias que compravam os dados conseguiam conhecer “todos os movimentos das empresas importadoras e exportadoras, estudar seus concorrentes, diagnosticar oportunidades e possíveis ameaças, bem como determinar se uma importação ou exportação de um produto ainda é rentável”.
Cerca de 30 companhias admitiram a conduta irregular e firmaram acordos com as autoridades brasileiras para atenuar as multas, segundo dados reunidos pelo grupo que investigou os casos no governo federal e obtidos pelo Estadão/Broadcast. Entre elas estão a catarinense Portobello, com faturamento anual de R$ 2,2 bilhões e listada na B3, além da Vicunha Serviços, ligada ao grupo têxtil Vicunha, da família Steinbruch (dona da CSN), com faturamento anual de R$ 2,5 bilhões.
A subsidiária brasileira da multinacional britânica de equipamentos de energia Noja Power, com atuação em mais 100 países, e da indústria química americana Innovative Water Care (então Sigura), estão entre as estrangeiras que admitiram culpa no caso.
Também optaram pela confissão e pelo julgamento antecipado, com atenuantes da pena, a Dufrio, rede de comércio de refrigeração, com cerca de 30 lojas e faturamento anual na casa de R$ 2 bilhões, além da Timbro, uma das maiores tradings do País, com faturamento superior a R$ 10 bilhões. Também procurada, a Timbro não fez comentários. A Innovative Water Care não retornou os contatos. A reportagem não conseguiu contato com a Dufrio.
A admissão de culpa é uma forma de a empresa encerrar o processo de forma mais breve, sem correr o risco de arcar com sanções mais pesadas. A Dufrio, por exemplo, foi punida com uma multa de cerca de R$ 2 milhões no caso. Sem o acordo, poderia ter de pagar até R$ 412 milhões, cerca de 20% do seu faturamento.
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O elevado número de acordos, com admissão de responsabilidade, é visto como uma vitória pelas autoridades que atuaram no caso.
Há ainda cerca de 20 processos em andamento entre as três esferas da administração federal (CGU, Mdic e Receita). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a lista das investigadas inclui grandes conglomerados nacionais e estrangeiros, entre os quais a Braskem e a multinacional europeia Louis Dreyfus.
Procurada, a Braskem afirmou que contribuiu ativamente com as investigações relacionadas à Operação Spy, “cumprindo seu compromisso de colaboração e transparência”. A Louis Dreyfus não respondeu até a publicação desta reportagem.
No entendimento das autoridades, havia condições para que as empresas contratantes soubessem que as informações compradas no mercado com dados dos sistemas federais eram sigilosas. As companhias que adquiriram os relatórios dos intermediários, portanto, podem ter contribuído por incentivar o pagamento de propina aos servidores públicos que vazaram as informações sigilosas, avaliam os técnicos que apuraram o caso.
O processo para responsabilizá-las também considerou a falta de diligência sobre os fornecedores, uma vez que os intermediários dos dados no mercado eram empresas sem lastro e sem estrutura, caracterizadas como “empresas de fachada”.
Notas fiscais emitidas pelo serviço e as trocas de e-mails foram os elementos que ajudaram as autoridades a chegar na lista de potenciais interessados. A partir dos documentos, as autoridades mostram nos processos que, em geral, havia envolvimento e/ou conhecimento do alto escalão (gerência para cima) das empresas, inclusive com pedidos feitos pelos presidentes dos grupos.
Relembre o caso
A existência da rede clandestina foi confirmada pela Polícia Federal na Operação Spy, deflagrada em outubro de 2017. Cerca de 60 policiais tinham como alvos servidores federais responsáveis por vazar os dados, assim como representantes das empresas intermediárias que os comercializavam no mercado.
Na época, o esquema foi classificado como uma “grande rede de espionagem industrial”, uma prática que perdurou anos e acabou lesando mais de 1.000 empresas no País, segundo estimou a PF. O avanço das investigações levou a uma lista de mais de 150 companhias suspeitas de terem adquirido os dados no esquema.
As investigações mostraram que os documentos eram produzidos conforme as demandas das empresas interessadas nos dados dos concorrentes. “Referidos destinatários são, ao que se pode identificar até o momento, grandes empresas nacionais que se utilizam das informações compradas para adquirir vantagens comerciais estratégicas nos mercados em que atuam”, escreveram os policiais federais, em relatório.