A indústria de máquinas e equipamentos, elo importante no processo de ampliação de investimentos do setor industrial, espera que as medidas prometidas pelo governo para serem anunciadas nesta quinta-feira, 25, sejam voltadas, em sua maioria, para ações que ajudem o setor a reduzir os custos para investimentos, especialmente os relacionados a juros para empréstimos.
“O Brasil só vai voltar a crescer de forma sustentável se tiver investimentos”, diz o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.
Ele cita várias medidas que ajudariam a indústria a iniciar um processo de crescimento, mas diz que também é preciso apressar medidas que estão emperradas. “Se o Congresso aprovasse rapidamente o arcabouço fiscal e a reforma tributária e, em seguida, entrasse na agenda de redução de custos de capital, seria o céu.”
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As medidas para a recuperação do setor industrial devem ser anunciadas em evento na Fiesp, em comemoração ao Dia da Indústria. Também são esperadas medidas para incentivar a volta do “carro popular”, modelos mais baratos que os atuais “carros de entrada”.
A seguir, trechos da entrevista.
Que medidas o sr. espera do governo para reativar a indústria e, em especial, o setor de máquinas e equipamentos?
Acredito que a maioria delas deve ser para desencadear investimentos. O Brasil só vai voltar a crescer de forma sustentável se tiver investimentos. Hoje, a taxa em relação ao PIB é de apenas 19%. Em países em desenvolvimento como o Brasil, a média é de 25% e, em alguns, chega 30%.
O que o setor espera para que isso ocorra?
Hoje, um dos principais problemas é custo de capital, então acreditamos que todas as medidas serão voltadas a baratear os custos, ou seja, os juros. O BNDES deve focar em três temas, um deles é a diminuição do custo de funding (financiamento) que vem através do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com remuneração pela TLP (Taxa de Longo Prazo), que o torna muito caro. Hoje está sobrando dinheiro, porque é mais caro o financiamento do que o retorno que ele vai dar. Então, a ideia é que o BNDES lance um redutor para a TLP. Outra medida é criar uma Letra de Crédito para o Desenvolvimento (LCD) parecida à LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e à LCA, do agronegócio, que já existem. A renda que essa letra de crédito vai dar para quem comprá-la será isenta de Imposto de Renda e seria destinada aos bancos de desenvolvimento. O objetivo é fazer um funding mais barato para, com esse fundo, emprestar mais dinheiro que seria vinculado em projetos de transformação digital, sustentabilidade, enfim, projetos na linha do ESG (meio ambiente, social e governança). Também seriam acertos lançar linhas de financiamento do BNDES atreladas a outros indicadores, como a Selic, assim como a ampliação de uma linha que está em testes, atrelada ao dólar.
Já tem algum resultado desses testes?
A linha foi lançada em meados de abril como protótipo, com duas ofertas de R$ 2 bilhões cada uma com dinheiro capitado no exterior e emprestado indexado em dólar, com taxa de juro de 7% ao ano, enquanto a Selic está em 13,75%. Só tem acesso quem tem hedge natural, ou seja, exportadores. A primeira linha se esgotou em três dias e, a segunda, em dois dias. Como deu certo, é possível que o governo amplie essa linha.
Só vai ter medidas via BNDES?
Essas quatro linhas têm de vir do BNDES, mas duas delas, as que envolvem a TLP e a LCD, precisam de projeto de lei ou medida provisória para entrarem em vigor. As de captar dinheiro no exterior e da Selic não. Mas tem outra medida, que não sei como seria a implantação, que é a de depreciação acelerada para investimentos em máquinas e equipamentos. É um tema que apresentamos em 2019 ao Paulo Guedes (ex-ministro da Economia) e outros membros do governo Bolsonaro, mas não foi implantado. Ela é importante porque diminui o custo de investimento para empresas que têm lucro real — para quem tem lucro presumido, a forma de apurar o Imposto de Renda é diferente. Hoje, as empresas podem abater a depreciação do IR a pagar em até dez anos. A ideia é antecipar o prazo para um ano e, com isso, diminuir o custo de investimento, já que vai reduzir o imposto a pagar.
Essa medida atingiria várias empresas?
As empresas com lucro real atualmente são apenas 10% do total, porém respondem por 80% de todos os investimentos da iniciativa privada no País. E isso ocorre porque o custo de capital é alto e as pequenas empresas têm dificuldade de conseguir financiamento. Outra medida que esperamos que esteja nos planos do Mercadante (Aloizio, presidente do BNDES) é a intenção de tirar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito para capital de giro e para investimento. O custo de capital já é tão alto e, se não o empresário não em dinheiro para alavancar o negócio, não faz o menor sentido cobrar imposto sobre o IOF, que não é um imposto arrecadatório.
As medidas que o sr. está citando fariam parte do que estão chamando, no governo, de ‘Plano Safra da Indústria’?
O Plano Safra é financiamento subsidiado via Banco do Brasil, a maior parte é para custeio e é um recurso que está no orçamento da União. Acredito que o ‘plano safra para a indústria’ seria, sim, composto pelo redutor da TLP, captação e empréstimo pela Selic, a LCD e captação de dinheiro no exterior. Mas, nesse caso, não seria formal, porque não vai estar no orçamento.
Se as medidas a serem anunciadas forem estas, elas atendem o setor?
Atenderia ao nosso setor e aos setores que compram máquinas, como indústria, infraestrutura, logística, geração de energia e serviços. São medidas boas porque hoje, por conta do custo de capital, em torno de 80% das máquinas no Brasil são compradas com capital próprio e isso não existe em lugar nenhum no mundo, é mais uma jabuticaba brasileira, principalmente em um país que tem indústrias importantes. Aqui sobra dinheiro, porque ninguém quer pegar crédito tão caro e ele vai para títulos do Tesouro. Nós competimos com ele, que hoje remunera a 13,75%, mas se eu pego o empréstimo sai por 20%, 25% ao ano. Se a empresa pega dinheiro e investe, vai gerar empregos e o Estado vai recolher mais impostos. O dinheiro que está no Tesouro está ocioso, não gera renda, empregos, impostos e desenvolvimento, só ganhos para poucos.
Como está a situação do setor de máquinas?
É um setor muito sensível aos juros, ao custo de capital. As empresas só compram máquinas se o que for produzir vai pagar esse investimento. Em 2021, o Banco Central reduziu a Selic para 2% e nós crescemos no mercado interno 28% em vendas e produção em um ano. Foi o maior crescimento da nossa história. Em 2022, quando o BC começou a elevar a Selic para combater a inflação, nosso setor desacelerou e caiu 6%. Neste ano, como os juros seguem elevados, prevemos crescimento de 0,6%, que virá dos setores agro e de minerais, que são sensíveis à oferta e não à demanda.
Esse pacote de medidas pode alterar essa previsão?
Pode, mas temos de esperar o anúncio, pois, como já citei, algumas dessas medidas precisam de lei, vão ter de passar pelo Congresso, Senado, sanções, decretos e portarias e até o dinheiro chegar ao balcão de venda da máquina vai levar algum tempo. Mas é certo que o custo de financiamento, dos juros, é o principal fator que atrapalha os negócios e isto está provado com os resultados de 2021, na saída da pandemia.
Então os efeitos não viriam no curto prazo?
Anunciar as medidas é importante, mas também é importantíssimo a agenda de competitividade do País. Um grande passo é a Câmara concluir o relatório da reforma tributária e aprová-la, assim como o arcabouço fiscal, pois tudo isso faz parte da competitividade, da agenda de neoindustrialização. Se o Congresso pudesse aprovar rapidamente o arcabouço e a reforma e, em seguida, entrasse na agenda de redução de custos de capital, seria o céu.