A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, está em uma cruzada contra as gigantes da tecnologia, chamadas de big techs – empresas como Google, Netflix e Meta (dona do Facebook). Vivien quer que elas sejam tão tributadas e regulamentadas quanto as telecomunicações no Brasil.
Segundo ela, enquanto o setor contribui com mais de R$ 60 bilhões de impostos por ano, muitas dessas empresas de tecnologia nem sequer têm sede no Brasil, o que as faz pagar menos ao Fisco. Além disso, na visão de Vivien, é preciso mudar a regulação. “Não podemos ser contra a digitalização e desenvolvimento, mas quero que mudem as regras e que fique igual para todo mundo.”
Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista.
A Feninfra tem se posicionado contra o que considera uma assimetria que as grandes empresas de tecnologia têm em comparação às empresas brasileiras.
Nosso setor tem 110 obrigações regulatórias para cumprir. A comparação que eu faço é a seguinte: imagine duas pessoas que vão trabalhar em uma empresa. Uma delas é liberada para ir ao escritório de bermuda e chinelo, enquanto a outra precisa ir de sapato Chanel e vestido Gucci. Obviamente que a segunda terá muito mais gastos do que a primeira. É isso o que acontece no setor, pois temos obrigações que, apesar de terem fundamento, também têm custo. E não podemos aceitar essa questão de assimetria entre as big techs e as empresas de telecomunicações.
Quais obrigações atrapalham o desenvolvimento do setor?
As empresas de telecomunicações precisam cuidar da satisfação do cliente, questões concorrenciais, direito do consumidor, têm prazos determinados para o atendimento, além das regras de cibersegurança e qualidade do serviço. As big techs, por sua vez, não são obrigadas a seguir uma regulamentação. A única coisa que eu vejo que elas são obrigadas a se adequar é a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. E tem a questão da infraestrutura.
Qual seria essa questão?
Essas empresas digitais passaram a trafegar seus serviços digitais na infraestrutura das operadoras e não pagam nada por isso. Ou seja, deixam todos os custos de investimentos para as empresas de telecom. Se eles estão trafegando por voz, dados e imagem, por que não vão ser consideradas como empresas de telecomunicações? Só porque são grandes grupos internacionais?
Vocês também pedem uma equalização na tributação. Quanto o setor paga atualmente?
Enquanto a Netflix, por exemplo, paga apenas o Imposto Sobre Serviços (ISS), nós pagamos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem uma diferença muito grande. No nosso setor, o pagamento médio anual de impostos é de R$ 60 bilhões, tendo em vista todas as esferas, fundos setoriais, Ancine e um monte de coisas. A nossa média de tributos é de 47,5% e pode chegar até a 59,7%.
Mas vocês querem aumentar os impostos e obrigações sobre as big techs ou que diminuam os do setor em que atuam?
Não podemos ser contra a digitalização e desenvolvimento, mas quero que as regras fiquem iguais para todo mundo. E o detalhe é que essas companhias só pagam o ISS quando elas faturam no Brasil, e muitas delas estão com suas sedes fora do País. Eles não são melhores do que a gente.
Quais movimentações a sra. destacaria?
Na Coreia do Sul, por exemplo, já está acontecendo uma movimentação contra esse poder das big techs por meio de uma revisão da legislação. Lá, elas são obrigadas a garantir a estabilidade da rede e auxiliar nos custos, afinal são elas que mais utilizam a infraestrutura. Estudos mostram que, até 2027, cerca de 50% de toda a rede será ocupada por streaming. E somente nós que vamos custear isso? Na Europa também estão discutindo e buscando posicionamentos formais das empresas sobre esse problema.
E como está essa discussão no Brasil?
Precisamos de uma integração maior do Legislativo com o Executivo, do contrário vamos ter problema para encontrar uma forma de diminuir esse desequilíbrio. A discussão ainda é incipiente, mas no Congresso há o projeto de lei das fake news, que tem alguns pontos positivos, como a obrigação das plataformas de redes com mais de 10 milhões de usuários terem representação local.
Em quanto tempo podemos ter algum tipo de definição a respeito disso?
Os outros países tiveram essas redes mais cedo e se mobilizaram para discutir esse assunto. Mas acredito que em dois anos, no máximo, vamos ter esse assunto definido (no Brasil).