A avaliação sobre os serviços prestados pela Enel São Paulo e o futuro dessa concessão ainda não estão definidos, mas têm assumido contornos cada vez mais políticos, contaminados crescentemente pelo debate eleitoral. Em um embate público com a empresa, o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), afirmou na terça-feira, 16, que a empresa está em processo de caducidade da concessão, por isso, o contrato não deve ser renovado. A informação, porém, não procede.
Conforme o Ministério de Minas e Energia (MME), a Enel São Paulo ainda não está em processo de caducidade. O que existe até agora são processos administrativos no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que avaliam a atuação da Enel São Paulo, especialmente em resposta a recentes interrupções no fornecimento, como no apagão ocorrido no início de novembro e que deixou milhares de pessoas sem energia.
Recentemente, a Aneel confirmou uma multa recorde de R$ 165 milhões à distribuidora por causa das falhas após esse apagão. Desde 2018, quando o grupo Enel assumiu a concessão da distribuidora paulista, as multas à empresa chegam R$ 320,8 milhões.
Um processo administrativo de fiscalização a uma distribuidora pode evoluir para uma recomendação de caducidade, como ocorreu com a Amazonas Energia recentemente. No entanto, segundo especialistas, o rito é longo: inicia com uma fiscalização e elaboração de relatório sobre eventuais infrações, seguidas de manifestação pela empresa, análise dos documentos pelas áreas técnicas da Aneel, até o encaminhamento para discussão na diretoria à agência, quando há novamente análise e direito de ampla defesa da concessionária.
Durante o processo, existe a possibilidade de soluções alternativas à caducidade, como a elaboração de plano de recuperação que contenha medidas concretas para solucionar os problemas ou troca de controle acionário da empresa.
“É um processo que não é trivial, e ainda tem a possibilidade de troca de controle no meio do caminho, como foi o caso da própria Enel em Goiás - em que assumiu a Equatorial num processo de transferência de controle - e já estava recomendado o processo de caducidade”, disse o diretor da Aneel Helvio Guerra ao Broadcast Energia.
De certa forma, a Enel São Paulo tenta se antecipar a um potencial ajustamento de conduta. A companhia anunciou esta semana, em reunião com Nunes, que pretende investir cerca de R$ 6,2 bilhões entre 2024 e 2026 em sua área de concessão, formada por 24 municípios. O objetivo é “reforçar a resiliência da sua rede elétrica para enfrentar os crescentes desafios climáticos”. O valor previsto corresponde a um aumento no patamar anual de investimento da distribuidora, de uma média anterior de R$ 1,4 bilhão, realizada nos últimos seis anos, para cerca de R$ 2 bilhões.
A distribuidora destacou que faz parte do plano a contratação de até 1.200 colaboradores nos próximos 12 meses, de forma a assegurar uma resposta de melhor qualidade às solicitações dos clientes, numa clara resposta a críticas sobre a terceirização e falta de equipes desde o apagão.
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A empresa também salientou que serão intensificadas as ações de manutenção preventiva e corretiva, para reduzir desligamentos não programados, além do aumento do número de podas preventivas e modernização da rede elétrica, com instalação de mais equipamentos de automação que permitem manobras remotas de cargas quando há falta de energia.
Renovação
De qualquer forma, os reflexos da atual crise da Enel SP no debate político ameaçam contaminar um eventual processo de renovação da concessão da empresa, que tem contrato vigente até 2028. Ela é uma das 20 concessionárias que deve passar pelo processo de renovação até o fim da década.
O Ministério de Minas e Energia (MME) promete para até o fim do mês as diretrizes que nortearão as renovações do contrato, mas já tem sinalizado que as empresas só poderão assinar novos contratos de concessão se estiverem atendendo requisitos mínimos econômicos financeiros e de qualidade do serviço.
É neste sentido que deve ser entendida a declaração de Nunes: “Na conversa (com o ministro Alexandre Silveira), eu fiz questão de perguntar: ‘ministro, sobre a questão da Enel, está em processo de caducidade, haverá possibilidade de renovação?’ Ele falou que empresas que estão em processo de caducidade não podem renovar. Agora, quanto tempo demora isso e se é possível em um prazo ela sair desse processo, eu não saberia dizer”, disse Nunes ontem a jornalistas.
Nesta quarta-feira, 17, o ministro Silveira reforçou que o governo pretende ser rigoroso para buscar a qualidade do serviço para o consumidor brasileiro nas renovações das concessões. “A fim de que não deixemos uma laranja podre estragar o saco”, disse.
Conforme explicou o diretor da Aneel Ricardo Tili, será a partir das diretrizes a serem publicadas pelo MME que a agência reguladora deverá redigir o contrato de concessão e avaliar quem se enquadra nos critérios de avaliação criados pelo ministério.
Para Guerra, o debate político-eleitoral em torno da atuação da Enel SP não deveria influenciar a discussão sobre a renovação da concessão, embora isso possa ocorrer. “Tem de ser uma discussão técnica, de prestação adequada de serviço, de cumprimento de contrato, sustentabilidade da empresa”, disse. Ele sugere, porém que no caso da Enel ou de outras empresas que enfrentam dificuldades de atendimento, poderiam ser colocadas outras exigências na renovação.