BRASÍLIA - O governo conta com o ingresso de cerca de R$ 54 bilhões em receitas extras para compensar o impacto do pacote para turbinar os benefícios sociais, sendo R$ 17 bilhões de reforço adicional de pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa receita servirá para contrabalançar o impacto da PEC dos Combustíveis, em que serão incluídas as medidas, e manter a mesma trajetória de déficit fiscal prevista para este ano antes da decisão do governo de aumentar os gastos em ano de eleições.
Depois de a ala política do governo bancar um novo pacote de medidas para diminuir o impacto da alta dos combustíveis, o esforço da equipe econômica é para conter a pressão por gastos ainda maiores e garantir que o custo extra seja financiado com receitas adicionais que não estavam na conta antes do anúncio do pacote para não piorar a dívida pública. O Estadão apurou que a ala política tenta subir o valor previsto inicialmente para reforçar o Auxílio Brasil e o vale-gás.
O rombo estimado nas contas do governo federal é de cerca de R$ 65 bilhões ao final de 2022, mesma trajetória esperada agora com as receitas extras.
Além do pagamento de dividendos do BNDES referente a 2020 e 2021, a cesta de receitas extras conta com um reforço dos dividendos da Petrobras referente ao lucro do segundo semestre e de outras estatais e mais R$ 26,6 bilhões já depositados pela Eletrobras em decorrência da operação de privatização da empresa.
O dinheiro pago pela Eletrobras não estava na conta do Orçamento por causa das incertezas que rondavam a operação.
O lucro da Petrobras no primeiro trimestre garantiu cerca de R$ 11 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional, e o governo avalia que é “razoável” esperar um resultado robusto também no segundo semestre. No primeiro trimestre, a receita estimada para todo o ano no Orçamento com dividendos da Petrobras já foi superada.
A determinação do Ministério da Economia é para que as estatais que ainda não o fazem passem a transferir os dividendos trimestralmente à União.
Até o momento, o custo estimado do pacote ronda R$ 54 bilhões, entre aumento de despesas e perda de receitas com desoneração de tributos.
Desse total, cerca de R$ 37 bilhões são de despesas que ficarão fora do teto de gastos para bancar o aumento do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600); a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil; o reforço no vale-gás (o benefício atual, em torno de R$ 53, deve serdobrado e passar a ser mensal, em vez de a cada dois meses); a gratuidade do transporte público aos idosos; e a compensação aos Estados que reduzirem para 12% o ICMS sobre o etanol.
Todas essas medidas foram anunciadas e descritas, na semana passada, pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis que falou em um custo de R$ 34,8 bilhões. Mas o valor já está em R$ 37 bilhões e pode subir ainda mais. Nos bastidores do governo, técnicos afirmaram que o valor do Auxílio Brasil e do vale-gás pode chegar a R$ 30 bilhões. Bezerra estimou inicialmente em R$ 23,02 bilhões para esses dois benefícios.
Outros 17 bilhões são perda de receita com a zeragem do PIS/Cofins e Cide (tributos federais) da gasolina e etanol até o final do ano. Essa medida já foi aprovada pelo Congresso.
A conta do custo da PEC dos Combustíveis não leva em consideração uma eventual compensação aos Estados pela perda de arrecadação superior a 5% até dezembro de 2022 com a fixação do teto de entre 17% e 18% do ICMS de combustíveis, telecomunicações, transporte urbano e energia elétrica.
Esse gatilho foi incluído em projeto aprovado pelo Congresso na semana passada e já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Procurado pelo Estadão, o Ministério da Economia informou que, se houver impacto, ele ocorrerá no próximo ano, pois o gatilho da compensação vai comparar a arrecadação total no ano de 2022.
Somente no início do próximo ano será feita a avaliação se houve ou não queda de arrecadação, informou a assessoria do Ministério da Economia. Ou seja, uma eventual compensação só entrará no caixa dos governadores eleitos nas eleições deste ano. Se não fosse a PEC dos Combustíveis, o presidente Bolsonaro terminaria o seu governo próximo de zerar o déficit fiscal.
O governo quer aprovar um decreto de emergência com a justificativa da guerra da Rússia com a Ucrânia para dar segurança jurídica e afastar restrições eleitorais das medidas. A lei impede que no último ano do mandato se crie um benefício novo para impedir que governantes se beneficiem da "caneta" na corrida eleitoral.