A Viação Itapemirim e suas subsidiárias tiveram sua falência decretada nesta quarta-feira, 21, pela 1.ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. A decisão, proferida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, atendeu a um pedido da EXM Partners, administradora judicial do grupo. A viação, uma das referências em transporte rodoviário no País, estava em recuperação judicial desde 2016. O negócio foi alvo de diversas polêmicas, incluindo brigas entre sócios e administradores, nos últimos anos. A dívida do grupo é bilionária, de mais de R$ 2,8 bilhões só em débitos fiscais.
O juiz, em sua decisão, afirma que todas indicações é de que o grupo não tem qualquer “capacidade de recuperar sua posição de mercado e honrar com seus compromissos”.
Um dos capítulos mais comentados nos últimos tempos foi quando a companhia, mesmo estando em recuperação judicial, conseguiu a autorização para montar uma empresa do setor aéreo, a ITA, mesmo em meio à pandemia de covid-19, um dos momentos de maior crise para o segmento. Depois de anos em gestação, o negócio ficou no ar somente por cinco meses, entre acusações de atrasos de salário e de outros direitos de trabalhadores. No fim de 2021, pouco antes do Natal, a empresa cancelou subitamente seus voos, deixando milhares de passageiros sem atendimento.
A decisão do TJ paulista inclui a manutenção das linhas rodoviárias da companhia. Foi estabelecido o arrendamento, por um período de 12 meses, para a empresa Suzantur, que opera ônibus urbanos no ABC, na Grande São Paulo. “Entende (o juízo) que uma operação de arrendamento parcial ou total dos ativos e linhas do Grupo Itapemirim mostra-se vantajosa à Massa Falida e aos credores”, conforme a decisão. O argumento é de que haverá um prazo para que as linhas possam ser vendidas, se buscando maior valor pelos ativos.
O imbróglio da Itapemirim é também uma briga que tem três protagonistas: o atual dono da Itapemirim, o empresário Sidnei Piva; a EXM Partners, administradora judicial do negócio; e os herdeiros do fundador da companhia. A EXM afirma que a empresa tem deixado de entregar documentos à administradora e também afirmou que Piva foi remunerado em R$ 3,1 milhões em 2020. Já a família do fundador do negócio trava uma longa briga pública com Piva.
Além de tentarem anular a venda da companhia, Camilo Cola e Camilo Cola Filho vêm entrando com uma série de representações por falsidade ideológica contra o comprador. Eles sugerem a existência de pelo menos quatro CPFs distintos ligados a Piva. O caso está sob investigação. Piva já negou a questão da multiplicidade de documentos.
A decisão sobre a falência faz referência a Sidnei Piva. O juiz estabelece também o arresto de bens existentes em conta bancárias da empresa Piva Consulting, de Sidnei Piva, “diante dos indícios de que há confusão patrimonial entre tal sociedade e o grupo empresarial”. O juiz cita suspeitas envolvendo o grupo, tal como as acusações de lavagem de dinheiro. A EXM afirmava que houve o desvio de R$ 45 milhões do negócio principal para as operações da aérea ITA.
Pedido de falência
No pedido de falência da Itapemirim, enviado à Justiça em julho, o representante da EXM, Eduardo Scarpellini, afirma que o patrimônio da companhia foi “esvaziado” com transferências em benefício de Sidnei Piva, empresário que comprou a Itapemirim por R$ 1 em 2016, quando a companhia já atravessava um processo de recuperação judicial.
A EXM ainda afirmava que o Grupo Itapemirim não vem apresentando suas demonstrações contábeis nem informações de folha de pagamento, além de não demonstrar interesse para parcelar suas dívidas tributárias. De acordo com a administradora, o quadro de funcionários da companhia passou de 3.776, em 2017, para 197, no ano passado, mas os trabalhadores não têm recebido seus salários, e o faturamento, que chegava em média a R$ 15,6 milhões por mês em 2021, agora está em R$ 373,4 mil.
A associação de ex-funcionários da Itapemirim se disse surpresa com a decretação da falência, em comunicado: “Salientamos que esta associação, indignada com arbitrária decisão, através de seu corpo jurídico apresentará os recursos cabíveis no intuito de reformar a mesma.”
O Estadão procurou o empresário Sidnei Piva e a Itapemirim para posicionamentos, mas ainda não obteve resposta.