O pedido de recuperação judicial da Light, uma das maiores empresas de energia do País, vai além de uma crise financeira comum. Tem a ver com uma questão de segurança pública, envolvendo furtos de energia elétrica (os famosos “gatos”) e a dificuldade de regularização do problema numa área sensível. Há anos a empresa convive com a questão e nunca foi capaz de desenvolver um programa para, ao menos, contornar a situação.
No balanço divulgado nesta sexta-feira, 12, a companhia anunciou que as perdas decorrentes de roubos e fraudes alcançaram 58,36% em março, com aumento de 1,2 ponto porcentual em relação a igual período do ano passado. A questão sempre foi o calcanhar de aquiles da empresa, mas piorou consideravelmente de 2010 para cá. Apesar disso, a companhia nunca criou um departamento ou área focada apenas no problema, afirma um especialista. Essa deveria ser uma prioridade, além de manter a rede em perfeito funcionamento.
Com a questão se agravando e o caixa sendo consumido, a situação virou um círculo vicioso. As fraudes, muitas vezes ligadas ao crime organizado, aumentaram, o caixa diminuiu, os investimentos foram cortados e a rede ficou mais suscetível a novos furtos. O pedido de recuperação judicial dá um fôlego maior para a empresa negociar suas dívidas com o mercado financeiro (debenturistas e bancos), mas traz uma série de riscos.
A empresa terá de correr com as próprias pernas, sem crédito externo. Ou seja, terá de sobreviver apenas com a receita vinda de suas operações. Nessa equação, outros riscos surgem pelo caminho. Um deles é a qualidade dos serviços públicos aos consumidores do Rio de Janeiro.
Com caixa mais apertado, alguns investimentos essenciais para o pleno funcionamento da operação tendem a ser reduzidos. O resultado seria interrupção nos serviços ao consumidor. A grande dúvida, diz um especialista, é se vai sobrar dinheiro para tudo, incluindo o pagamento da geração e distribuição. Uma ruptura nessa fluxo seria uma ameaça à organização do setor elétrico, o que exigiria uma intervenção do Estado – como já ocorreu com grupo Rede, em 2012.
O que se espera é que os órgãos reguladores, seja a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou o Ministério de Minas e Energia, estejam atentos às ameaças que a recuperação da Light representa. A agência informou nesta manhã que nenhuma obrigação intrassetorial teve os pagamentos suspensos ou postergados, incluindo contratos com geradoras, transmissoras e encargos setoriais.
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De qualquer forma, o pedido de recuperação tem efeitos “protetivos às concessionárias, de forma que haja a readequação das obrigações financeiras”. No pedido, a empresa afirma que “será garantido o fiel e integral cumprimento da concessão, atendendo-se, ao fim e ao cabo, sua missão de prestar com eficiência e qualidade, o serviço que atende ao interesse público”.