O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu em representação nesta sexta-feira, 4, para que a Corte apure e avalie a legalidade do pagamento de distribuição de dividendos da Petrobras aprovado na quinta-feira, 3, pelo conselho de administração da estatal, calculado em R$ 43,68 bilhões. A representação é assinada pelo subprocurador geral Lucas Rocha Furtado, dirigida ao presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas.
O movimento vem porque os dividendos estão sendo pagos de forma antecipada à União durante todo este ano. Do total, R$ 12,5 bilhões iriam direto para os cofres públicos, em duas parcelas: uma em dezembro (ainda na atual administração) e outra em janeiro (já no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva). Desta forma, abriu-se uma disputa pelo dinheiro. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberia outros R$ 3,45 bilhões.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro, associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da estatal, prometem ir à Justiça para impedir o pagamento da remuneração às vésperas da mudança de governo.
As associações alegam que essa é uma decisão que deveria ficar a cargo do novo comando da companhia. Eles lembram que o pagamento é uma antecipação de dividendos, e a legislação permite que isso seja feito só em 2023 – quando os resultados deste ano serão fechados.
No entanto, esse dinheiro tem sido adiantado este ano. O valor a ser repassado deve ser de R$ 180 bilhões em 2022. A petroleira justificou o adiantamento, dizendo que a distribuição dos
está alinhada à política de remuneração aos acionistas, que prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá direcionar para os detentores de ações 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos).
É nesse contexto que o MP junto ao TCU entra na discussão. O subprocurador Furtado sugere a “imediata suspensão” da distribuição desses dividendos até decisão de mérito da Corte. Para o subprocurador, o TCU precisa avaliar a situação diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.
Segundo Furtado, as decisões da estatal novamente “surpreendem com distribuições de dividendos em valores astronômicos”. “Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da Companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa”, afirmou.