O efervescente ambiente de negócios relacionados às fintechs (as startups do setor financeiro) no Brasil nos últimos tempos tem relação direta com a desregulação promovida pelo Banco Central, segundo especialistas. A avaliação é que isso permitiu aumentar a competitividade em diversas atividades financeiras e trazer disrupção ao mercado.
As bases para isso vêm sendo desenvolvidas desde o Plano Real, que completou 30 anos este mês. “Ele tirou a principal receita dos bancos, que até 1994 era apostar contra o governo e lucrar com o aumento da inflação”, diz Carlos Simonsen, cofundador do fundo de venture capital brasileiro Upload Ventures. Ele é sobrinho-neto de Mario Henrique Simonsen (1935-1997) - ministro da Fazenda do presidente Ernesto Geisel (1974-1978) e um dos apoiadores desde o início do plano de desindexação elaborado por Pérsio Arida e André Lara Resende, pilar do projeto do real.
Já nos últimos anos, principalmente desde a presidência de Michel Temer (mandato de 2016-2019), foi adotada uma agenda pelo BC de desregulamentar mercados que anteriormente só poderiam ser explorados por bancos. A evolução permitiu oferecer serviços de pagamentos digitais por Pix, concessão de crédito e gestão de cartões de crédito e débito.
Um exemplo recente que pode abrir mais oportunidades são as transações por Pix por aproximação, em parceria com Google Pay e Apple Pay, prevista para entrar em operação neste ano.
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Outra ação importante de 2024 deve ser a regulação do Banking as a Service (BaaS), tradução do inglês para banco como serviço. Esse conceito autoriza que empresas de diferentes segmentos, como lojas de varejo e supermercados, ofereçam serviços financeiros diretos aos seus clientes. Há consulta pública prevista para definir as diretrizes dessa nova forma de oferecer serviços bancários.
Mas pouco teve mais impacto do que a chegada dos pagamentos pelo sistema Pix, que terá ainda o reforço do Drex, o sistema chamado de real digital, ainda em fase de testes pelo BC. As simulações testadas envolvem um token, num modelo similar ao de criptomoedas, para operações entre indivíduos e empresas.
Outro campo de grande potencial a ser percebido ainda é o Open Finance, que obriga o compartilhamento de dados financeiros dos clientes entre instituições. Isso ajuda o ecossistema inteiro a ter mais informações sobre os seus clientes atuais e potenciais, e elaborar ofertas mais ajustadas para eles.
“O Brasil tem feito a desregulamentação de maneira muito organizada”, diz Simonsen. “A joia da coroa deve ser o que o Drex e Open Banking podem fazer pelo mercado de capitais, e isso não tem precedentes no mundo, para sabermos o que vai acontecer. Também vemos hoje empresas, até farmacêuticas, pensando em fazer empréstimo consignado para funcionários, desconto de duplicata, desconto de duplicata e oferecer crédito por risco sacado. Cinco anos atrás, não existia essa conversa.” Esses tipos de negócios devem abrir mais campos de atuação para as fintechs.
As fintechs brasileiras também receberam um estímulo legislativo ao poderem apurar o Imposto de Renda (IR) com base no lucro presumido, reduzindo potencialmente a carga tributária em até 50%.