A abertura do processo de arbitragem envolvendo TIM, Vivo e Claro contra a Oi em função de divergência sobre o valor correto na venda da rede móvel da operadora carioca marca o início de uma discussão longa e sem prazo definido para uma conclusão, conforme apurou o Estadão/Broadcast com fontes envolvidas nas negociações.
As três empresas compradoras cobram um ajuste no preço de venda do ativo, o que a Oi refuta. Nesta segunda-feira, 3, o trio anunciou que levará o caso para arbitragem após a Oi supostamente ter descumprindo certas obrigações previstas no contrato de alienação e não ter havido um entendimento entre as partes sobre o caso nas últimas semanas.
A rede móvel da Oi foi leiloada em dezembro de 2020, mas só teve o fechamento 16 meses depois, em abril de 2022, após receber aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - este último numa votação apertada.
A venda foi acertada por R$ 16,5 bilhões, montante sujeito a ajustes para refletir a situação operacional e financeira da companhia ao longo desse período. A previsão de ajustes nos valores finais é normal em transações cujo desfecho leva tempo.
Neste caso, entretanto, o valor ficou muito acima do esperado por acionistas da Oi. O trio de compradoras alega que têm direito a um desconto de R$ 3,186 bilhões. Desse total, R$ 1,447 bilhão já está retido pelas companhias. Haveria, portanto, a necessidade de a Oi devolver R$ 1,739 bilhão.
No dia 19 de setembro, TIM, Vivo e Claro comunicaram ao mercado que notificaram a Oi cobrando o ajuste de contas, munidas de um laudo econômico-financeiro elaborado pela consultoria KPMG. Segundo esse laudo, a Oi não teria sustentado uma porção de métricas definidas no contrato de alienação, como manutenção de capital de giro, nível mensal de investimento e participação nas adições líquidas de clientes no período.
A Oi refuta esses questionamentos e já entregou uma contra-notificação ao trio na última sexta-feira, 30, e outra manifestação está em fase de elaboração, apurou o Estadão/Broadcast. Isso porque ainda existem passos contratuais fora da arbitragem a serem seguidos, mas, dada a falta de sinais sobre um possível entendimento, um desfecho só deverá ocorrer via arbitragem.
Paralelamente, a Oi também recorreu ao juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana. Como a venda da rede móvel se deu por meio de leilão autorizado e homologado pelo juízo que conduz a recuperação judicial da tele, haveria algum espaço por lá para fazer valer a conclusão do pagamento.
Se a cobrança do trio estiver correta, a maior beneficiada pelo ajuste de valores seria a TIM, que ficou com a maior fatia da rede móvel da Oi e também pagou a maior parte. A TIM teria R$ 768,9 milhões a receber (além do valor já retido de R$ 634,3 milhões). Em seguida vêm a Vivo, com R$ 587,0 milhões a receber (R$ 488,4 milhões já retidos), e a Claro, com R$ 383,5 milhões a receber (R$ 324,7 milhões já retidos).
Procurada, a Oi não respondeu a reportagem até a publicação desta matéria