A Oi entrou na Justiça com um pedido de tutela que sinaliza uma provável segunda recuperação judicial. A dívida da empresa é de mais de R$ 29 bilhões. O documento, elaborado pelos escritórios de advocacia Basílio Advogados, BMA e Salomão, foi enviado à 7ª Vara Empresarial, no Rio de Janeiro.
A Oi encerrou a sua recuperação judicial em 15 de dezembro de 2022, após venda da Oi Móvel e a decisão de focar em fibra óptica. Foram seis anos entre o começo e o fim do processo, considerado o segundo maior caso de recuperação judicial do País, atrás apenas da Odebrecht. A dívida da empresa era de R$ 65 bilhões.
“Infelizmente, diversos fatores imprevisíveis, não controláveis, e a sua situação econômico-financeira atual tornaram imprescindível recorrer à proteção judicial para implementar nova etapa de sua reestruturação e garantir a preservação da empresa, enquanto grande geradora de empregos e renda”, diz o documento obtido pelo Estadão.
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“Apesar do inquestionável sucesso da primeira recuperação judicial, que, por meio da mudança de seu plano estratégico de atuação, com novo foco de operações voltado a serviços de fibra ótica e incluindo a transferência para outros investidores de parte de seus negócios, permitiu a redução substancial de seu endividamento total, a estrutura de capital da companhia continua insustentável. São, aproximadamente, R$ 29 bilhões apenas em dívidas financeiras, com os ECAs holders, bondholders e Bancos Nacionais, sendo que mais da metade desse valor está vinculada à moeda norte-americana, correndo o risco de majoração em razão das flutuações cambiais”, continua o documento.
A Oi se pronunciou por meio de fato relevante:
“A Oi esclarece que a solicitação da tutela de urgência cautelar foi uma medida de proteção adequada neste momento para proteger a Companhia e suas subsidiárias contra a exigibilidade de créditos e garantias e permitir o avanço das discussões e tratativas com os credores, em curso desde o ano passado, visando uma potencial renegociação das dívidas da Companhia. A medida também busca resguardar as possibilidades de recursos processuais formais de recuperação aos quais possa recorrer no prazo legal, bem como garantir a otimização de sua liquidez e do perfil de endividamento, permitindo a continuidade da execução de sua estratégia com a oferta de serviços diferenciados a seus clientes B2C e B2B, sempre em linha com as regras e compromissos assumidos junto à ANATEL.
A Oi ressalta que iniciou a renegociação de sua dívida financeira com a contratação da consultoria Moelis & Company, em outubro de 2022. As negociações, ainda em curso, vêm sendo conduzidas com total transparência junto aos credores financeiros e o mercado em geral. Dentro deste processo, a Companhia celebrou acordos de confidencialidade que previam, ao final do período previsto, a divulgação de informações relevantes e não públicas prestadas no contexto de discussões com os credores. Estas informações foram divulgadas em dezembro de 2022 e incluíram as propostas de renegociação, levando em consideração os resultados futuros previstos da Companhia, seus ativos atuais, possíveis fontes de garantia, entre outros fatores.
Apesar da conclusão de etapas importantes do seu Processo de Transformação, como a venda das UPIs e da mudança do seu modelo de negócio, a Companhia ainda precisa encontrar soluções para questões essenciais para a sua sustentabilidade futura. Hoje, além do crescimento das receitas dos negócios core e desenvolvimento de novas fontes de receita; as prioridades da Companhia são a transformação organizacional e readequação da sua estrutura de custos; o equacionamento dos passivos operacionais e regulatórios da concessão de telefonia fixa e suas operações legadas; além da continuidade da adequação e otimização de sua estrutura de capital. Nesse sentido, o equilíbrio de sua dívida é um dos pontos mais relevantes, exigindo uma contínua revisão de sua estratégia financeira e uma intensa busca de alternativas eficientes e viáveis para a sustentabilidade da Companhia.
Ciente da relevância do seu papel no mercado brasileiro, a Oi deve e continuará explorando todas as opções disponíveis para otimizar sua liquidez, e garantir a plena execução de seu Plano Estratégico de longo prazo, atendendo não apenas aos seus interesses econômicos e sociais, mas também os de seus acionistas e demais stakeholders. A Oi manterá o mercado informado sobre qualquer evolução relevante nas discussões conduzidas com seus credores.”