As negociações da Petrobras para voltar a deter integral ou parcialmente a refinaria de Mataripe, na Bahia, vendida em 2021 para a Acelen, uma empresa do fundo Mubadala Capital, reforçam as diretrizes defendidas pelo governo Lula. O plano é concentrar o controle da cadeia de combustíveis inteira.
Desde o início do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os seus ministros lamentaram em público a perda de empresas ou atividades vendidas para a iniciativa privada nas gestões anteriores, como BR Distribuidora, Eletrobras e refinarias da Petrobras. Mas pouco dessas reclamações teve efeitos práticos.
A retomada da refinaria de Mataripe representaria um marco nos planos de reestatização. Ainda sob a gestão de Jean Paul Prates na Petrobras, as negociações já avançavam. Durante o Carnaval deste ano, em fevereiro, o ex-presidente da estatal visitou os Emirados Árabes e se encontrou com representantes do Mubadala para tratar dos interesses da Petrobras em voltar a mandar na empresa, alienada durante o governo de Jair Bolsonaro.
Em 15 de março, a Petrobras divulgou um comunicado ao mercado, informando que prosseguia as discussões com o fundo árabe para uma parceria em exploração de petróleo no Brasil. Isso incluía avaliar a recompra da participação em Mataripe e atuar em conjunto com a Acelen no desenvolvimento de um projeto de uma biorrefinaria integrada à refinaria principal, localizada em São Francisco do Conde (BA).
Este último projeto, avaliado em US$ 3 bilhões (mais de R$ 16 bilhões) e previsto para estar em operação a partir de 2025, visa produzir combustível para aviões e veículos a diesel, a partir da semente de macaúba. A planta é uma espécie de palmeira nativa do Brasil, que cresce na Bahia e em Minas Gerais. O presidente da Acelen contou mais sobre o projeto para o Estadão no começo do ano.
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Outro indicativo de que o plano estava caminhando aconteceu com a divulgação, no começo de julho, de que a Petrobras havia assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma renegociação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da atividade de refino, que havia sido celebrado 2019.
O TCC previa que a Petrobras alienasse o controle de oito refinarias (Repar, Rnest, Regap, Refap, Rlam, Reman, Lubnor e Six). A renegociação permite que a empresa interrompa essas tentativas de vendas.
Antes disso, em novembro de 2023, a Petrobras decidiu rescindir o contrato de venda da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), uma refinaria no Ceará, que havia sido negociada por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) em 2022 a um grupo especializado em asfaltos, e que já deveria ter sido entregue.
Quando Magda Chambriard assumiu a Petrobras em maio deste ano, a expectativa era de acelerar planos já em andamento para projetos como a retomada de obras de refinarias da Petrobras e do plano de encomenda de navios para a indústria nacional, mas também de recomprar atividades negociadas.
Ainda resta saber como será formatado o acordo entre Petrobras e Mubadala quanto à biorrefinaria, o que pode dar origem a uma joint venture entre as duas instituições.
Estratégia antiga
Nos governos Lula 1 e 2 e Dilma Rousseff, a Petrobras sofreu com o aparelhamento político, endividou-se para fazer investimentos do interesse do governo (como a construção de estaleiros e a compra de navios sonda) e teve prejuízo recorde entre 2014 e 2017 de R$ 71 bilhões, culminando numa dívida de cerca de R$ 350 bilhões. O nível de endividamento da companhia chegou a ser o segundo maior das Américas no período, atrás apenas da General Electric.
Sob os governos do PT, a empresa fez uma série de investimentos que não trouxeram os resultados previstos e acabaram tendo custos excessivos devido à busca por uma posição monopolista em diversas áreas. Foi o caso, por exemplo, da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que acabou custando à estatal, em 2008, US$ 1,2 bilhão, valor bastante superior aos US$ 42 milhões desembolsados pela empresa belga Astra Oil, em 2005.
Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da área internacional da empresa Nestor Cerveró pelo negócio. Eles foram condenados a devolver mais de US$ 79 milhões aos cofres públicos e ficaram inabilitados para exercer cargos em comissão por oito anos. Também receberam multa individual de R$ 10 milhões.
Os investimentos massivos em refinarias também saíram muito mais custosos do que o estimado, e projetos não foram completados. Em especial nos megaprojetos da refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Porto de Suape, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A estimativa, em 2005, para a construção da Rnest, era a de que custaria US$ 2,3 bilhões, com previsão de término para 2011.
Em julho de 2014, a Petrobras trabalhava oficialmente com orçamento de US$ 18,5 bilhões. Em dezembro do mesmo ano, entrou em operação com capacidade de refino de apenas metade do planejado no projeto básico. Segundo estudo de 2021 do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, em conjunto com os economistas Samuel Pessôa e Luana Furtado, “o custo da Rnest por unidade de barril por dia de óleo refinado é da ordem de cinco a seis vezes o padrão da indústria”.
No momento do anúncio do Comperj, em 2006, a proposta de orçamento ficava em torno de US$ 6,1 bilhões. Quando as obras começaram, em março de 2008, o orçamento já tinha sido revisto para US$ 8,4 bilhões. O projeto passou por diversas ampliações de escopo e atrasos nas obras.
Em 2015, na época da CPI da Petrobras, os custos totais para completar o complexo passariam dos US$ 30 bilhões. Em 2017, o TCU calculou que o prejuízo para a estatal teria sido de US$ 12,5 bilhões.
Os escândalos na estatal ligados a vários desses investimentos foram alvo de investigação da Operação Lava Jato, que minou o governo da presidente Dilma e ampliou a crise que resultou em seu impeachment em 2016. As investigações também resultaram na prisão de petistas e figuras ligadas ao partido, além do próprio presidente Lula.
Nas gestões seguintes, a estatal passou a investir menos e deixou algumas áreas de atuação. A escolha foi pela venda de ativos, e o foco principal do negócio permaneceu na extração de petróleo, com destaque para as áreas do pré-sal. Todo esse plano, agora, está sendo revertido.