Petrobras vende refinaria, não entrega e pode ser acionada na Justiça por comprador

Estatal vendeu a Lubnor, no Ceará, no ano passado, mas arrisca não entregar o ativo antes do prazo final, em novembro

A Petrobras adiou por duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará vendida por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) no ano passado para um grupo especializado em asfaltos. Caso não seja resolvido nos próximos dias, o caso pode originar um processo de arbitragem.

A transferência para o grupo cearense Grepar da Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), por meio de um processo conhecido como “dropdown”, estava prevista inicialmente para ocorrer em 1º de agosto. A data foi transferida depois para 1º de setembro e, agora, para 1º de outubro.

Com esses atrasos, a compradora aguarda uma sinalização firme, até 10 de setembro, de que a estatal cumprirá o novo prazo ou fazer uma proposta alternativa. Caso isso não aconteça, deve entrar com um processo.

Lubnor é o quarto ativo a ter contrato de venda assinado pela Petrobras Foto: Adriano Machado/ Reuters

A preocupação está no prazo para a transferência do ativo, que está chegando ao fim. Por contrato, a transferência dos ativos precisa ser finalizada até 25 de novembro, ou será desfeita, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido. Segundo pessoas familiarizadas com o negócio, o início da entrega precisa acontecer até outubro para que seja concretizada no prazo.

A estimativa é que o “dropdown”, a transferência completa, pode demorar em torno de três semanas após iniciado. Mas a estatal alega que não pode concretizar a negociação da Lubnor enquanto não forem solucionadas questões de posse do terreno, o qual inclui áreas da União e da Prefeitura de Fortaleza. O contrato vinculante não permite a nenhuma das empresas desistir da transação.

O objetivo da arbitragem, que pode ser pedida pela Grepar, seria evitar a judicialização a posteriori e buscar uma solução amigável antes que o “dropdown” fique inviável de ser cumprido até 25 de novembro.

Para evitar a arbitragem, a Petrobras tem três opções: entregar o ativo, conforme o definido no contrato firmado em maio de 2022; propor um modelo de arrendamento da Lubnor; ou fazer o ressarcimento completo de todos os gastos com o processo de compra feito pela Grepar.

Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Lubnor. Depois disso, a Grepar pagou a primeira parcela, depositando 10% dos US$ 34 milhões acordados pela compra.

A empresa cearense também investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Ela também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões.

O impasse para a entrega da refinaria acontece devido a questões fundiárias, as quais a Petrobras alega estarem atrasando a conclusão do negócio. Segundo a assessoria da estatal, o contrato está assinado, e a transição ocorre normalmente, mesmo depois dos adiamentos.

“A empresa está aguardando a conclusão das condições previstas no contrato”, informa. Mas a Grepar defende que essa questão não seria um impedimento para a estatal já começar a transferir a refinaria.

Outorga gratuita

A Lubnor está localizada em terreno com partes em posse da União e da Prefeitura de Fortaleza. A maior parte foi dada em outorga gratuita à estatal pela Secretaria de Patrimônio da União. Já algumas ruas, que compreendem cerca de 15% do terreno, são da capital cearense. Em dezembro, ainda com a Petrobras sob comando da gestão anterior, a estatal ofereceu proposta pela compra das áreas da prefeitura, que a considerou baixa.

Os valores se aproximaram nos meses seguintes, mas a gestão do prefeito Sarto Nogueira (PDT) alegou que a venda dos seus terrenos só seria feita após a aprovação do negócio pelo Cade. Agora, a Petrobras defende que precisa, antes, concretizar a compra do terreno para, depois, entregar a refinaria.

A Grepar já se dispôs a fazer a compra por conta própria, mas a reportagem apurou que o seu sócio principal, Clóvis Greca, não teve os seus pedidos de reuniões com a gestão de Fortaleza atendidos. A prefeitura não respondeu aos pedidos de esclarecimentos do Estadão.

O governo federal repetidamente demonstrou desinteresse na venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após assumir o cargo, determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em 11 de maio, declarou, durante evento: “Não vamos vender mais nada da Petrobras, os Correios não serão vendidos. Vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina e óleo diesel mais baratos”. Também ameaçou reverter a privatização da Eletrobras, realizada em meados de 2022. O presidente classificou a venda da estatal como “errático” e “lesa-pátria”.

A resistência às vendas de estatais aparece desde o período de transição de governo. Em reunião virtual, em 28 de novembro, o grupo de transição de Minas e Energia fez um apelo ao então presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, para suspender a privatização em curso da Refinaria de Manaus Isaac Sabbá (Reman), que não foi atendido.

Quebra de contrato

Segundo o presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias independentes, Evaristo Pinheiro, as privatizações não podem ser revistas por meio de quebra de contratos, ou o País arrisca mandar uma mensagem preocupante para os investidores. “Respeitamos as decisões de qualquer governo democraticamente eleito de interromper processos de privatização, mas é péssimo que contratos sejam descumpridos, por quem for, a Petrobras, a União ou outros entes, pela filigrana que for”, afirma.

A Grepar é uma comercializadora de asfalto focada no mercado nordestino. A Lubnor representa parte ínfima do parque total de refino da Petrobras, mas responde por cerca de 10% da produção de asfaltos do País e 1% do PIB do Ceará. Também poderia ter função estratégica para o grupo privado, além de fornecer insumos para a realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 3, na região.

“Num momento que o governo lança um programa de R$ 1,7 trilhão e que depende de mais de 70% de recursos privados, descumprir contratos traria um sinal muito ruim para os investidores”, diz Pinheiro.