As roupas femininas lideram o ranking de compras de produtos de menos de US$ 50 comprados por brasileiros no exterior, via internet e com isenção de taxação, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A lista conta ainda com mercadorias como tapetes e revestimentos para pisos, lâmpadas, bebidas não alcoólicas e brinquedos. O estudo indica um aumento de 35% no volume de produtos de até US$ 50 comprados por brasileiros no ano de 2023 ante 2022.
Para o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, o tratamento diferenciado dado a varejistas do exterior que vendem produtos a consumidores brasileiros, isentos de impostos cobrados das empresas nacionais, prejudica as margens de lucro do setor e reduz o emprego gerado no País.
A estimativa da CNC é de que a diferença de preço entre os produtos vendidos por empresas que estão no Brasil em relação às estrangeiras que exportam para o País seja de 117%. Ou seja, um produto de US$ 50 pode ser comprado hoje de uma varejista estrangeira por R$ 292 (com ICMS), enquanto a empresa nacional teria de cobrar pelo mesmo produto R$ 630, devido a custos de imposto de importação, PIS/Cofins e ICMS.
No limite, Tavares estima que as compras internacionais de menos de US$ 50 possam reduzir à metade a demanda por produtos diversos, que são o grande volume das vendas das varejistas devido à baixa renda média do consumidor brasileiro.
“A economia brasileira tem pouca competitividade em relação ao sudeste asiático. Mas deveríamos nos orgulhar da legislação social. A gente tem lei trabalhista, não aceita trabalho infantil e tem de preservar o meio ambiente”, diz Tavares. Segundo ele, hoje não se aceita entrar numa fábrica têxtil, no interior, por exemplo, e ver uma criança de 12 anos trabalhando na fábrica.
“Isso é inconcebível na sociedade brasileira hoje. A gente já superou todos esses traumas de trabalho infantil e tudo mais. No sudeste asiático, não tem esse mesmo padrão de legislação. Uma parte dessa diferença de competitividade é pela nossa proteção ao ser humano”, afirma Tavares.
O levantamento da CNC mostra que a China é o principal país de origem das compras internacionais feitas pela internet por brasileiros em 2023 e representam 51,8% do total. Empresas asiáticas que estão no centro da discussão sobre a taxação são Shein, Aliexpress e Shopee.
Diante do momento de indefinição, a varejista chinesa de roupas, artigos de beleza e decoração Temu, parte do conglomerado PDD Holdings, também anunciou o início de uma operação para vender mercadorias importadas a brasileiros, inscrevendo-se no programa Remessa Conforme.
De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o sétimo país que mais tributa o consumo no mundo, à frente de Portugal, Eslovênia e Nova Zelândia.
Para Tavares, a solução para a pauta da taxação internacional seria cobrar das empresas estrangeiras que vendem produtos via internet ao consumidor brasileiro os mesmos impostos cobrados dos lojistas brasileiros. “A solução é que todos paguem impostos da mesma forma para que todos possam pagar menos. A empresa da China precisaria pagar a mesma estrutura de impostos que a empresa nacional”, diz.
O fundador e CEO da Petz, Sergio Zimerman, membro do Conselho do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), defende a taxação de compras internacionais ou tratamento tributário isonômico em relação a varejistas locais e estrangeiros. Zimerman lembra, também, que as leis de proteção ao consumidor não são aplicáveis a produtos comprados no exterior via internet.
“A grande discussão capitaneada pelas plataformas é: não podemos taxar os pobres e o governo está querendo fazer isso. Por outro lado, os partidos de oposição, como o PL, dizem que os petistas foram eleitos para taxar os ricos e vão taxar os pobres. Essa é a grande politização desse assunto. A gente tem de fugir dessa polarização porque ela é mentirosa. Ela leva a uma sinuca de bico que não chega a lugar algum”, diz Zimerman (leia entrevista completa).
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Para Alexandre Chaia, professor de finanças do Insper, o País deveria tributar as compras internacionais para existir isonomia tributária entre as varejistas locais e estrangeiras, mas vê a pauta politizada além do tecnicamente necessário.
“Nos últimos anos, pela pandemia, muitos marketplaces cresceram e a China é bem agressiva em termos de venda. Eles quebram as compras em remessas de até US$ 50. Quando criamos os controles de importação, eles eram pensados para contêineres e importadores. Ninguém fazia compras de US$ 2 mil, não tinha controle de CPFs. Isso tudo estava fora do radar e havia brechas”, diz.
Chaia afirma ainda que as categorias de maior sucesso de vendas entre as compras internacionais feitas por brasileiros via internet têm relação com custos de produção e de transporte. “Roupas e brinquedos são itens que podem ser transportados por navio por longos períodos, gerando custos baixos de transporte. São mercadorias que não requerem armazenamento especial. Além disso, a mão de obra pesa muito no custo da produção. Fora a tributação, deveríamos ter certificações de produtos feitos sem trabalho infantil e sem impacto ambiental”, afirma Chaia.
Arnóbio Durães, professor da FIA Business School, diz que o maior impacto das compras internacionais de baixo valor é para os pequenos lojistas, que têm margens de lucro menores e menos variedade de mercadorias. Para ele, o impacto das compras internacionais para o varejo nacional, como um todo, é pequeno e pode ser reduzido pela reforma tributária.
Durães também acredita que os contornos políticos da pauta desviem a discussão técnica da taxação de importações de pequenos valores. “Com a reforma tributária, Shein, Amazon e outros serão impactadas e vão recolher o IVA antecipadamente. Quando isso entrar em vigor, em 2026, deve mudar um pouco o cenário e os preços podem ficar menos atrativos do que hoje”, diz.