São Paulo - A Prefeitura de São Paulo espera assinar neste mês de outubro os contratos dos primeiros empreendimentos que farão parte do programa habitacional “Pode Entrar”. O edital foi lançado em dezembro de 2022, com a meta de investir R$ 6 bilhões na aquisição de cerca de 40 mil apartamentos ainda na planta e repassar para a população que ganha até seis salários mínimos. A estimativa era fechar os primeiros contratos no primeiro semestre de 2023, mas o processo teve de passar por ajustes a pedido do Tribunal de Contas do Município (TCM).
“Nesse percurso, tivemos alguns entraves. É um programa grande, complexo e inédito”, disse o secretário de Habitação, Milton Vieira, que assumiu o cargo em junho, no lugar de João Farias. “Acredito que agora em outubro já poderemos começar as contratações. A informação que temos é que o tribunal vai analisar rapidamente, porque a fase mais difícil já passou.”
Nos últimos meses, surgiram questionamentos sobre como seria executado o fluxo de pagamentos, e os empresários desconfiaram que as contratações acabassem suspensas.
Por recomendação do TCM, a Prefeitura vai abrir uma conta na Caixa Econômica Federal para cada uma das 68 incorporadoras com projetos selecionados. Cada conta terá participação da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab). O repasse para as empresas será a cada mês, no ritmo de 2,63% do valor do contrato, sujeito à medição do andamento da obra.
“As empresas não vão poder movimentar o dinheiro. A Caixa é que vai liberar. E se a obra não andar, a Caixa não repassa nada”, disse o secretário.
Com o fluxo de pagamento definido, não há mais nada relevante em discussão, e os projetos deverão ser contratados em breve, afirmou Vieira. “A única alteração é que o edital não previa essa conta. O TCM exigiu que fosse a Caixa atuando como um agente garantidor. Fora isso, não houve outras mudanças.”
O modelo do programa despertou o interesse das incorporadoras, que ofereceram 104 mil unidades, o equivalente a 2,6 vezes a quantidade de contratações prevista no edital. A corrida se deu por conta da segurança para as empresas de que não faltarão recursos do Orçamento municipal para as obras - um problema que as incorporadoras já enfrentaram no Minha Casa Minha Vida anos atrás.
No Pode Entrar, o valor total será empenhado pela prefeitura no ato da assinatura do contrato. As empresas vão receber 15% na largada, e os 85% restantes ao longo das obras, corrigidos pela inflação.
Em março, foram selecionadas 39,9 mil unidades, das quais 21,5 mil já têm licença aprovada e vão fazer parte da primeira leva de empreendimentos contratados. O prazo de entrega das moradias é de 24 meses após a assinatura dos contratos. O valor médio das unidades selecionadas é de cerca de R$ 200 mil, patamar um pouco abaixo do teto do programa, que é R$ 210 mil.
As moradias irão para pessoas com cadastro na Cohab. O programa tem como foco famílias com renda de até três salários mínimos (grupo 1) e de até seis salários mínimos (grupo 2). No grupo 1, a renda comprometida com o financiamento é de até 15%, sendo o restante do valor subsidiado. Portanto, a prestação ficará entre R$ 150 e R$ 590. No grupo 2, o mutuário recebe da prefeitura uma carta de crédito. A prioridade é atender famílias que estão recebendo auxílio-aluguel, bem como famílias chefiadas por mulheres, além de pessoas idosas e com algum tipo de deficiência.
Visão das empresas
Direcional, Tenda e Plano & Plano - algumas das maiores participantes do edital (ver quadro) - disseram não ver riscos de as contratações serem suspensas. Nos últimos meses, as empresas chegaram a considerar a possibilidade de redirecionar os projetos para o Minha Casa Minha Vida, caso o Pode Entrar não se concretizasse, mas essa opção saiu de vista, de acordo com a sinalização de executivos consultados pelo Estadão/Broadcast.
“As empresas querem o conforto de não ter risco de pagamento”, disse o presidente da Tenda, Rodrigo Osmo. “Tinha uma discussão sobre o critério de pagamento, mas não de descontinuidade orçamentária. A Prefeitura está empenhada em resolver, então, não vemos risco de não contratar.”
O presidente da Direcional, Ricardo Ribeiro, tem posição semelhante. “A discussão está na reta final. Esperamos assinar em breve”, falou, mostrando concordância com o modelo de conta bancária definido. O presidente da Plano & Plano, Rodrigo Luna, disse estar confiante no desfecho. “É um programa novo, então é normal ter algum ajuste. Acho que vai sair logo.” Segundo Luna, não há expectativa de distrato.