O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy, afirmou nesta segunda-feira, 27, que o projeto de reforma tributária no País, após implementado, pode gerar um impacto de cerca de 12% no crescimento da economia brasileira, considerando a desoneração do ICMS, a redução na cumulatividade dos impostos e a desoneração da folha de pagamento do trabalhador, de 20% para 14%. "O que nós estamos falando é, que aprovada a reforma, você cria condições para que, passado o tempo de transição, a economia brasileira esteja de 12% a 20% maior do que ela poderia estar sem a reforma", disse.
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Em evento promovido pela FEA-USP sobre o tema, Appy apresentou a proposta de reforma que está sendo discutida pela Câmara dos Deputados, e ressaltou que, ao final da implementação do projeto, em 2021, haverá uma redução na receita de União e Estados de R$ 15,8 bilhões. Esse número é resultado de queda de R$ 24 bilhões nas receitas da União e do aumento de R$ 8,2 bilhões na receita dos Estados, resultado do fim da guerra fiscal.
Presente no evento, o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, alertou, porém, para os riscos de aumento na carga tributária no curto prazo, caso a reforma seja implementada. Isso porque, segundo ele, a mudança de cobrança do ICMS nos Estados da origem para o destino vai gerar ganhos para algumas unidades federativas e perdas para outras. Essas perdas seriam compensadas pelo Fundo de Equalização de Receitas, a ser criado pelo governo federal. "Mas o governo já tem déficit. Então como é que ele vai arrumar esses recursos? Ou aumentando a carga tributária, ou aumento a dívida", explicou.
Objetivos
Appy ressaltou, porém, que o objetivo principal da reforma não é reduzir a carga tributária, apesar de a proposta, da forma como foi desenhada, desempenhar também esse papel. Em sua apresentação, ele explicou que os principais objetivos da reforma tributária no Brasil são a simplificação do sistema, a desoneração e o fim da guerra fiscal entre os Estados. Entre as medidas de desoneração está a redução no custo da folha de pagamento para as empresas, de 20% para 14%.
A ação preocupa os trabalhadores e entidades de classe, já que diminui o pagamento de INSS pelas companhias. "A preocupação é com o financiamento da seguridade social. Porque as mudanças previstas vão mudar o desenho, acabando com a exclusividade das fontes e a vinculação dessas despesas de saúde, educação, Previdência e isso preocupa os trabalhadores e movimentos sociais", afirmou a assessora técnica do Dieese, Rosane Maia.
Segundo ela, as contrapropostas para a medida sugeridas pelos trabalhadores vão no sentido da manutenção das contribuições conforme previsto na Constituição e do aperfeiçoamento do sistema "reduzindo a regressividade e aumentando a contribuição tributária que incide sobre a renda do capital e sobre fortunas e patrimônio."