SÃO PAULO E RIO - A mineradora Vale informou nesta sexta-feira, 18, que está, com as empresas Samarco e BHP e os órgãos públicos, considerando os termos finais do acordo para reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Os termos em discussão preveem, no total, R$ 170 bilhões para mitigação do impacto socioambiental, o que contempla obrigações passadas e futuras. Este montante deve ter um impacto de R$ 5,3 bilhões nos resultados do terceiro trimestre de 2024, segundo a companhia. Os resultados serão divulgados na próxima quinta-feira, 24.
Do total de R$ 170 bilhões para reparação, R$ 100 bilhões representam a quantia de dinheiro novo que deve ser paga ao governo federal, aos Estados e a municípios para financiar programas e ações compensatórias. O valor deve ser pago em parcelas ao longo de 20 anos.
Além disso, segundo a Vale, os R$ 170 bilhões incluem ainda R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação, além de outros R$ 32 bilhões em obrigações que serão executadas pela Samarco — join venture entre Vale e a BHP que administrava a barragem à época do desastre. Essas obrigações de execução incluem indenizações individuais, reassentamento e recuperação ambiental.
Os termos podem servir como solução definitiva para todas as ações civis públicas (ACPs) e demais processos movidos por entes públicos, disse a Vale. “Espera-se também que o Acordo Definitivo traga alternativas de caráter voluntário para indenizações individuais”, informou a mineradora, em fato relevante.
A companhia reafirmou sua obrigação previamente acordada de financiar até 50% dos valores com os quais a Samarco não conseguir arcar. “Considerando o valor financeiro em questão, e com base nas expectativas preliminares de saída de caixa, a Vale estima que R$ 5,3 bilhões (US$ 956 milhões) serão adicionados aos passivos associados à reparação de Mariana nos resultados do terceiro trimestre de 2024″, disse.
As negociações entre as partes estão em curso e, portanto, nenhum acordo final foi assinado, conforme a empresa.
Confiança no fim do conflito
O Estadão/Broadcast apurou que há cerca de 50 ações civis públicas iniciadas pelos ministérios públicos e pelas defensorias que podem ser imediatamente extintas pelo acordo. Além disso, há centenas de outras ações coletivas e individuais movidas por vítimas e comunidades afetadas.
Integrantes dos órgãos públicos informaram que a proposta de R$ 100 bilhões em dinheiro novo parece satisfazer o pleito dos entes. Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia apresentado contraproposta solicitando R$ 109 bilhões, acima dos R$ 72 bilhões oferecidos pelas mineradoras anteriormente.
As expectativas são de que o acordo seja assinado entre o dia 24 e o dia 30 de outubro, segundo pessoas que participam das negociações.
R$ 8 bi para indígenas e comunidades tradicionais
A mineradora anglo-australiana BHP informou nesta sexta-feira, 18, que, nos termos do acordo em negociação com as autoridades brasileiras sobre a compensação pelo desastre de Mariana, R$ 8 bilhões seriam destinados a povos indígenas e comunidades tradicionais.
A companhia emitiu nota sobre o tema, a partir de sua sede em Melbourne, enquanto a brasileira Vale publicava, no Brasil, fato relevante sobre o andamento das negociações.
As duas são sócias em partes iguais no controle da mineradora Samarco, dona da Barragem do Fundão, rompida em 2015.
Assim como a Vale, a BHP informou que as negociações sobre Mariana ainda estão em curso. Os valores e termos ainda não foram definidos, segundo a companhia anglo-australiana.
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De acordo com os termos em negociação, disse a BHP, os indivíduos e pequenas empresas que aderissem ao acordo receberiam R$ 30 mil cada. A companhia afirmou ainda que as reivindicações por danos à água consideradas elegíveis seriam compensadas com R$ 13 mil por pessoa, que podem se somar a outras compensações. E disse que o acordo final iria estabelecer um novo sistema de compensação e indenização.
Assim como a Vale, a BHP confirmou que as negociações apontam para um valor total de cerca de R$ 170 bilhões — o governo brasileiro vem falando em R$ 167 bilhões. A companhia afirmou ainda que a proposta está alinhada com a provisão existente de US$ 6,5 bilhões.
A companhia anglo-australiana deixou claro que o acordo final no Brasil não resolveria as ações coletivas na Austrália, no Reino Unido e na Holanda, assim como não acabaria com as acusações criminais contra Samarco, BHP Brasil e Vale.
As ações civis públicas (ACPs) movidas por associações privadas também não devem ser impactadas, disse a BHP, “incluindo a ação civil pública relativa ao uso do Tanfloc para tratamento de água”. Possíveis litígios decorrentes de novos danos apurados no futuro também não serão afetados pelo acordo, conforme a empresa.
O julgamento da ação coletiva do Reino Unido começa na próxima segunda-feira, 21. De acordo com a BHP, a ação é “desnecessária” porque “duplica questões já cobertas pelo trabalho de reparação e processos judiciais em andamento no Brasil”.