O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá decidir na quarta-feira, 5, se revogará medida cautelar que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de autorizar o funcionamento de novas linhas de ônibus interestaduais. Como mostrou o Estadão/Broadcast em julho, a unidade técnica da Corte sugeriu que a cautelar seja derrubada pelo plenário. A decisão que forçou a ANTT a parar de liberar novas linhas foi concedida pelo ex-ministro Raimundo Carreiro em março do ano passado, quando ele ainda estava no TCU.
O processo tem como pano de fundo uma batalha travada por empresas já consolidadas no mercado contra as novas regras de funcionamento de linhas de ônibus interestaduais. Com base nas alegações da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) – quase 100% integralmente rejeitadas pela unidade técnica do TCU –, a ANTT está até hoje impedida de autorizar que novas empresas atuem no mercado, o que acaba beneficiando companhias que já atuam no setor.
Ministro que herdou a cadeira e os processos de Carreiro, Antônio Anastasia decidiu levar o assunto ao plenário. A votação já gerou grande expectativa entre técnicos da ANTT, tendo em vista a posição da unidade técnica do TCU.