BRASÍLIA - O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) afirmou nesta quarta-feira, 29, que a proposta de novo arcabouço fiscal do governo prevê o uso de 30% do crescimento de receitas para o pagamento da dívida pública e para fazer caixa. Esse “colchão” poderia ser usado para mitigar momentos de crise econômica. De acordo com o parlamentar, esse é o caráter anticíclico da regra que deve substituir o atual teto de gastos.
“Você pode fazer caixa para uma situação de redução de atividade econômica e também esse excedente tem que ser usado para pagar a dívida pública, o governo tem que honrar seus compromissos”, disse Benevides, ao sair da residência oficial da Presidência da Câmara.
“Então, você pode fazer caixa. Fazendo caixa, você adota uma política anticíclica, que o teto de gastos não fez. E, ao mesmo tempo, o governo tem que dar segurança ao mercado de que o endividamento de setor público está sendo pensado”, emendou o deputado.
Os outros 70% da alta de receitas do governo seria usado para o crescimento das despesas. Benevides participou de uma reunião de líderes partidários da Câmara e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apresentou aos parlamentares a proposta de arcabouço fiscal.
Penalidades em caso de descumprimento
Segundo o deputado, o novo arcabouço também prevê uma penalidade em caso de descumprimento da meta de resultado primário. Como mostrou o Estadão, a regra terá espécies de “gatilhos”. A regra limitará crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo, mas esse porcentual cairia para 50% no ano seguinte se houvesse descontrole das contas públicas.
“Se esse resultado [primário] não for cumprido, haverá penalidade, porque se você crescer a despesa além disso, por uma razão de frustração de receitas, por exemplo, você tem uma penalidade de que no exercício seguinte essa despesa só poderá crescer 50%, e não mais 70%”, disse o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), após encontro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários.
De acordo com as regras apresentadas aos deputados, os gastos com educação e saúde, que têm vinculação constitucional, seriam incluídos integralmente nos 70% do avanço das receitas. Os outros gastos teriam que ser acomodados no espaço restante.
Por exemplo, se a receita cresceu 10%, o limite para despesas fica em 70% deste valor, ou seja, 7%. Educação e saúde, que têm limites constitucionais de 18% e 15%, respectivamente, seriam preenchidos neste espaço de avanço de receitas. As demais despesas teriam que ser diminuídas para respeitar o limite imposto pela nova regra fiscal.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) confirmou que o arcabouço apresentado prevê zerar o déficit primário em 2024 e garantirá superávit em 2025. Segundo ele, a nova âncora garante sustentabilidade fiscal, mas é preciso manter a aprovação de reformas, como a tributária. Já Benevides confirmou que a meta de superávit primário será de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.