BRASÍLIA - O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será relator da ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede a ampliação do poder de voto da União na Eletrobras. O processo foi distribuído a Nunes Marques porque ele já relata ações que questionam a privatização da empresa.
A União detém 43% da Eletrobras, privatizada em junho do ano passado, mas seu poder de voto é limitado a 10%. A ação que questiona essa trava foi ingressada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira, 5. O órgão quer que o poder de voto seja proporcional à participação na empresa.
A medida foi mal vista pelo mercado, que vê uma manobra de Lula para, na prática, “reestatizar” a Eletrobras. A lei que proíbe acionistas de ter poder de voto superior a 10% tem o objetivo de impedir o controle da estatal por grupos econômicos, mas o governo reclama que a União perdeu poderes políticos.