Nesta semana, o Ibama, órgão responsável pelas questões ambientais no País, decidiu recusar o pedido da Petrobras para exploração de petróleo na região conhecida como Foz do Amazonas, onde o rio se encontra com o Oceano Atlântico. A decisão tem um peso considerável nos planos da Petrobras, que vê a região como de enorme potencial de exploração. Mas também há uma questão política importante envolvida, com dois ministros em posição claramente antagônicas frente ao imbróglio. Entenda o que está em jogo.
1) Por que a Petrobrás quer investir na região da Foz do Amazonas?
A região - onde o Rio Amazonas se encontra com o Oceano Atlântico - é considerada uma espécie de “novo pré-sal”, pelo seu potencial de extração de petróleo. Chamada de “Margem Equatorial” brasileira (que vai muito além da Foz do Amazonas, estendendo-se do Amapá ao Rio Grande do Norte), a região foi a grande estrela da licitação promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2013, sendo o maior bônus de assinatura pago ao governo no leilão por um consórcio formado pela Total (40%), Petrobras (30%) e BP (30%), de R$ 345,9 milhões.
Na época, a ANP estimou que existia um potencial de 30 bilhões de barris de petróleo na Margem Equatorial - que envolve as bacias Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar - com um volume recuperável (produção efetiva) de 7,5 bilhões de barris de petróleo, volume que pode ser bem maior com as novas tecnologias desenvolvidas pela Petrobras. Na vizinha Guiana, que tem o mesmo contexto geológico, a Exxon vem fazendo descobertas desde 2015 que já somam mais de 5 bilhões de barris de reservas recuperáveis e previsão de chegar a 10 bilhões de barris.
Mas a demora para conseguir o licenciamento ambiental e a opção da Total e da BP por investimentos em energia renováveis deixaram a Petrobras sozinha na operação. A Total abandonou o consórcio em 2020 e a BP em 2021.
2) Por que os ambientalistas se opõem à exploração?
Entidades de defesa do meio ambiente dizem que a extração de petróleo na região pode provocar danos irreversíveis. Alegam principalmente riscos para o gigantesco recife de corais descoberto recentemente debaixo da água doce e barrenta do Rio Amazonas, quando se encontra com o Oceano Atlântico - um lugar onde, teoricamente, esse tipo de ambiente não deveria existir.
Alojado em águas profundas, de até 120 metros de profundidade, e povoado por esponjas gigantes, que podem passar dos 2 metros de comprimento, o sistema todo é maior do que a Região Metropolitana de São Paulo. Tem cerca de 9,5 mil quilômetros quadrados, estendendo-se do norte do Maranhão até a fronteira com a Guiana Francesa.
3) O que diz o parecer do Ibama em relação à exploração de petróleo na região?
Na quarta-feira, 17, o Ibama, órgão responsável pelas questões ambientais no País, recusou o pedido da Petrobras de explorar petróleo na região. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que os riscos da exploração de petróleo ali é mais alto que em outras regiões onde a Petrobras já extrai o produto.
“É situação de alto risco. Lá não é mesma situação das bacias de Campos e de Santos”, disse, acrescentando que as correntes na região são mais fortes e que isso precisa ser levado em consideração na possibilidade de um vazamento de petróleo. Além disso, segundo ele, “do ponto em terra até o local de exploração são 40 horas de viagem com embarcação. A gente entende que não foi demonstrado viabilidade e logística para atender um eventual acidente”, referindo-se aos planos apresentados pela Petrobras para explorar petróleo no Rio Amazonas.
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4) Qual a posição da Petrobras em relação ao parecer do Ibama?
Na quinta-feira, 19, a estatal afirmou que iria recorrer da decisão do órgão ambiental. “A Petrobras entende que atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento e todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama”, disse, em nota.
Segundo a companhia, o desenvolvimento deste bloco é um compromisso assumido perante a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que incorrerá em multa contratual se não for realizado.
5) Por que o impasse ambiental se transformou em uma crise política dentro do governo Lula?
Os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e de Minas e Energia (pasta à qual a Petrobras está subordinada), Alexandre Silveira, têm posições antagônicas em relação à questão. A decisão do Ibama acabou sendo uma vitória para Marina, que chegou a comparar o caso com a polêmica construção da Usina de Belo Monte. Em 2008, ela rompeu com o governo petista por causa da construção da hidrelétrica. Colegas partidários da ministra do Meio Ambiente defenderam a saída dela do governo caso o projeto fosse autorizado.
Mas o imbróglio acabou provocando também uma perda para a ministra. O senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, pediu a desfiliação da Rede, partido de Marina. Segundo Randolfe, O Ibama “não ouviu o governo local e nenhum cidadão” do Amapá para tomar a decisão de barrar a exploração de petróleo na região - o que poderia criar desenvolvimento econômico e gerar empregos.